O deputado Luiz Fernando Machado (SP) ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que obriga a elaboração e o cumprimento do plano de metas pelos poderes Executivo municipal, estadual e federal com base nas promessas de campanha eleitoral.
Chamada de “PEC da Responsabilidade Eleitoral”, a proposta apresentada em 2011 prevê punições ao político que não honrar os compromissos no mandato. Durante a disputa eleitoral, muitos projetos, programas e planos de governo são apresentados aos eleitores para obter votos.
No entanto, na prática as ações prometidas não são executadas ou isso ocorre sem a participação da população no que diz respeito à compatibilidade entre o que foi dito na campanha e o que está sendo feito no exercício do poder. A Lei de Responsabilidade Eleitoral
viria com o objetivo de mudar completamente essa realidade. A Mesa Diretora da Câmara autorizou neste mês a extensão do prazo de análise da PEC em comissão especial. Luiz Fernando considera importante a prorrogação para aprofundamento dos debates.
O plano de metas deve ser elaborado até 120 dias após a posse, cabendo ao gestor cumpri-lo durante o mandato. O descumprimento sem justificativa torna o titular do mandato inelegível.
Segundo o tucano, a PEC é de interesse coletivo e foi formada a partir de um anseio da sociedade, que exige o efetivo cumprimento do que foi dito ao longo da disputa pelo voto. “É preciso transformar as promessas em política de Estado. A expectativa é aprovar a PEC ainda este ano para valer nas eleições de 2014. Esse é um grande diferencial para quem vai às urnas: saber que as promessas vão se configurar em propostas reais”, ressalta Luiz Fernando.
Deputado cobra ação para barrar entrada de armas e drogas pelas fronteiras
O deputado cobrou uma ação enérgica do governo federal para proibir a entrada de armas e drogas pelas fronteiras brasileiras. Diante do aumento da violência, o tucano exige que o Planalto adote medidas para reduzir a criminalidade. “A segurança tem reflexo naquilo que não é feito pelo governo federal. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, precisa ter responsabilidade e agir para barrar a entrada de armas e drogas pelas fronteiras”, defendeu Luiz Fernando.
O cenário da insegurança de Norte a Sul é reflexo da inoperância da gestão petista, afirma o deputado. Ele defende que o Planalto adote uma política de Estado que efetivamente garanta a segurança da população. “O governo não tem uma ação objetiva. Sabe fazer comunicação no sentido de cobrar dos estados, mas não sabe agir e proteger as fronteiras”, lamentou.
A expansão do crack nos municípios também afeta diretamente a criminalidade. O governo tucano em São Paulo, por exemplo, adotou um programa pioneiro para tratar os usuários. Já a gestão petista federal lançou um programa que ainda não deu os resultados esperados.
Luiz Fernando demonstra preocupação com a grande quantidade de usuários no país. No mês passado o “Jornal Nacional” mostrou que o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo, segundo estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“É um tema de saúde pública que arrepia as famílias brasileiras. O governo de SP tem direção, um objetivo a cumprir e sensibilidade para fazer com que esses usuários sejam recuperados. O programa de combate ao crack e internação compulsória em SP se torna modelo e serve de referência.”
Tucano mostra preocupação com financiamento da saúde
O tucano demonstrou ainda preocupação com o financiamento da Saúde no Brasil. Na visão de Luiz Fernando, o governo federal não aplica bem os recursos no setor. “É a política da má gestão”, apontou. Conforme destacou o parlamentar, existe um modelo tributário nacional que concentra os recursos na União.
“O governo alimenta a expectativa quando dá a oportunidade de construção de novos hospitais, mas esquece de dizer que o custeio fica para o município, cada vez mais sobrecarregado. A partir do momento em que se amplia o custo do Estado, o governo gasta mais e incha a máquina, reduz a capacidade de investimento e o repasse para os municípios”, explicou.
Diante disso, o parlamentar defende que o governo reduza os custos para ampliar os investimentos na saúde e em outros setores. “É preciso ter alternativas para que a população não sofra reflexos negativos de um subfinanciamento”, reiterou Luiz Fernando Machado.
Do PSDB na Câmara
