O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), defende que a PEC 37 traga balizamentos e regras para a atuação do Ministério Público, mas não restrições.
“Acredito que o MP deva cientificar a autoridade judicial competente sobre a existência de uma investigação, mas não pedir autorização para isso”, reiterou Sampaio.
Ele comentou o resultado da reunião desta quinta-feira (13) entre integrantes de um grupo de trabalho que busca um entendimento para a proposta.
A reunião do grupo de trabalho sugeriu que a PEC não retire a capacidade de investigação do Ministério Público, mas apenas reforce que a primazia na apuração caberá aos órgãos policiais.
Outra indicação no sentido de que as investigações feitas pelo MP obedeçam a um controle judicial.
O texto original, em tramitação no Congresso, prevê a restrição de investigações às polícias Federal e Civil – o que retira do Ministério Público e de outros órgãos a possibilidade de agir neste sentido.
A proposta foi apelidada de “PEC da Impunidade”, por limitar a atuação de órgãos que têm trabalho constante no combate à criminalidade.
Carlos Sampaio acha que é possível um caminho para um consenso: “As pessoas estão percebendo que a PEC 37 não se trata apenas de algo contra o Ministério Público, e sim, algo contra a sociedade brasileira”, disse.
