Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovaram, na manhã desta quarta-feira (26/06), a PEC 196/2012, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que estabelece o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar. “Neste momento de clamor popular, esta é mais uma resposta às ruas. A população tem o direito de conhecer o voto e a postura ética do seu representante no Congresso. É um avanço pelo qual estamos lutando há bastante tempo. Essa transparência no Poder Legislativo é fundamental”, disse.
O projeto teve relatório favorável do deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, e agora será encaminhado ao Plenário da Câmara para dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem qualquer mudança em relação ao texto original do senador Alvaro Dias, a proposta irá à promulgação. A PEC 196 é originária da PEC 86, apresentada em 2007 por Alvaro Dias, que propôs a alteração do parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato de parlamentar seja decidida por voto aberto em Plenário, e por maioria absoluta dos votantes. O voto aberto no Plenário é uma das muitas reivindicações exigidas pelos manifestantes que protestam nas ruas de todo o Brasil.
