O tal pacto da saúde anunciado recentemente pela presidente Dilma Rousseff não passa de pura demagogia. Se o governo federal quisesse mesmo resolver os problemas pelos quais passa atualmente a saúde pública brasileira lançaria mão de outras medidas mais eficazes, no entanto menos “politiqueiras”. A presidente mostrou, mais uma vez, que está mais preocupada em resgatar sua imagem, desgastada perante a opinião pública, do que atender aos anseios e necessidades reais da população, especialmente a mais pobre. Está-se perdendo uma grande oportunidade para, de fato, melhorar a qualidade da saúde que é oferecida aos brasileiros.
Em vez de anunciar a contratação de médicos estrangeiros, o ministro da Saúde Alexandre Padilha deveria se esforçar mais para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na área. Contratar médicos de outros países em nada vai melhorar o atendimento, porque o problema do país não é a baixa quantidade de médicos, mas a falta de condições minimamente adequadas de trabalho.
O ministro deveria ir além quando fala que seu Ministério irá investir bilhões na saúde nos próximos anos. Construir unidades básicas de saúde, unidades de pronto-atendimento e hospitais é importante, mas só isso não basta. É preciso evitar que hospitais que já existem fechem suas portas. É preciso também aumentar os leitos de UTI. Tem muita gente morrendo nos corredores por falta de vaga em UTI. Uma situação inimaginável em pleno século 21.
É preciso remunerar com decência os serviços prestados tanto pelos médicos quanto pelos hospitais. E isso, o ministro Padilha não tem feito e não é por falta de dinheiro. No ano passado, o Ministério da Saúde economizou R$ 8 bilhões. Era um valor que estava previsto no orçamento, mas não foi liberado.
E a falta de comprometimento do ministro fanfarrão com a melhora da qualidade da saúde oferecida ao povo brasileiro não para por aí. Atualmente, somente no Estado de São Paulo, existem 37 AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) que ainda não foram credenciados pelo SUS. Portanto, não recebem verba federal. Isso significa que o governo paulista está bancando o funcionamento de todos eles.
Nesses dois anos e meio em que está à frente do ministério, Alexandre Padilha nada fez para evitar a quebradeira geral dos hospitais que dependem dos recursos do SUS. No mínimo, uma atitude irresponsável levando em consideração que o principal prejudicado com esse caos na saúde é o cidadão que não tem dinheiro para pagar por um atendimento melhor e fica refém de um precário sistema público de saúde.
As Santas Casas e os hospitais beneficentes prestam um serviço inestimável, mas não recebem do governo federal o devido reconhecimento. São entidades mal pagas e, como consequência, muitas estão fechando as portas.
Por isso, o tal pacto da saúde deveria incluir também o reajuste da tabela SUS. Os valores pagos pelos procedimentos estão tão defasados que o mínimo a se fazer e com urgência é dobrar esses valores. Não dá para aceitar menos que isso. São muitos anos de abandono e desprezo. Passou da hora do ministro Padilha rever essa política nefasta de relegar a tabela SUS ao segundo plano das prioridades, até, quem sabe, menos que isso.
Se o ministro está realmente preocupado em melhorar a qualidade da saúde pública do país outra iniciativa perfeitamente possível é isentar as Santas Casas da cobrança de impostos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Nos últimos anos, o governo federal reduziu a carga tributária de diversos setores com o discurso de incentivar o consumo e a geração de empregos. Por que não fazer o mesmo na área da saúde? Milhões de pessoas irão agradecer. Milhões que pagam seus impostos em dia, e pagam caro, e merecem um atendimento de boa qualidade.
Chega de populismo barato. Chega de jogadas de marketing. O povo brasileiro merece mais respeito, merece um sistema de saúde público eficiente e ágil. E para isso, a saúde no Brasil tem de ser tratada com seriedade e não com demagogia.
