(Aurélio Alonso e Wilson Marini Rede APJ)
Somente um novo pacto federativo, com a descentralização de poder do governo federal para os Estados e municípios, poderá resolver as demandas sociais que emergiram nos protestos nas ruas nas últimas semanas. A opinião é do governador Geraldo Alckmin (PSDB), para quem “o que o município puder fazer, o Estado e a União não devem fazer”. Mas para isso é preciso oferecer mais recursos aos municípios para enfrentar problemas como o da saúde.
“O Brasil tem uma herança centralizadora que não funciona num País continental. O Brasil tem que ser federativo”, defendeu ele quinta-feira à tarde, no Palácio dos Bandeirantes, um dia após ter liberado verbas a 402 prefeituras comandadas por prefeitos de 17 partidos.
Para Alckmin, o País vive uma crise de liderança política, que deve ser enfrentada com “reformas estruturantes”, entre as quais a implantação do voto distrital para conferir representatividade aos agentes eleitos.
Ao receber a Associação Paulista de Jornais (APJ), entidade da qual faz parte o Jornal da Cidade, Alckmin destacou que os municípios paulistas estão se beneficiando neste momento da liberação de recursos adicionais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não previstos em orçamento porque se referem a renegociação de dívidas, e que somam R$ 1,2 bilhão em todo o Estado.
No final da entrevista, antecipou com exclusividade à Rede APJ que a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), a quarta universidade pública do Estado, tem data para começar: fevereiro de 2014. Segue a íntegra da entrevista, dividida por tópicos.
Univesp
Estamos ampliando as Etecs que têm alta empregabilidade. De cada 5 jovens, 4 são empregados. E ampliando as Fatecs que têm alta empregabilidade: de cada 10, pelo menos nove são contratados. Vão ser instaladas 11 novas faculdades de engenharia (a maioria pela Unesp). Tem uma novidade boa, vamos implantar a quarta universidade paulista, a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e que será de ensino a distância. Parte presencial e parte a distância, usando recursos das três estaduais (USP, Unicamp e Unesp) e da Univesp, com cursos de engenharias (de produção, de computação). Há um estudo que em 20 anos mais da metade dos alunos do ensino superior do mundo estarão estudando pela internet. Hoje você entra em uma aula do MIT pela internet. Dei aula em três universidades, a maioria a distância e tinha aluno em Fernando de Noronha. Hoje não tem professor de matemática, de física e de química, então o que está faltando? Vamos fazer os cursos superiores virtuais. Tudo pela Univesp. Estamos verificando a demanda. O foco será sempre o mercado de trabalho, uma parte voltada à educação, às áreas técnicas e cursos superiores. A sede será em São Paulo e tem início em fevereiro. Estamos definindo os cursos que serão implementados.
Creche-escola
Prevista em todos os 645 municípios. É uma demanda enorme. O Estado paga integralmente a creche e os equipamentos, em média R$ 1,78 milhão cada uma pronta para funcionar. O município dá o terreno e a sua contrapartida é o custeio. Varia de 80 a 150 vagas. O Estado não entra no ensino infantil (creche e pré-escola). Só que já está universalizado o ensino fundamental e há mais vagas do que alunos. No ensino infantil, não. É difícil um país do mundo, a não ser os desenvolvidos, que tenham 100% de vagas em creches. Resolvemos ajudar os municípios a universalizar o ensino infantil. O município formaliza o interesse em fazer o convênio da creche-escola, apresenta o terreno, a FDE aprova o terreno e assina o convênio e libera o dinheiro. No ensino fundamental, estamos caminhando para a escola em tempo integral. À medida que temos prédios, a escola está virando para dois períodos – entra cedo e sai às 5 da tarde, com quatro refeições.
Municipalização
A municipalização deu certo porque é o princípio da subsidariedade. O que o município puder fazer, o Estado não deve fazer. O que o Estado puder fazer, a União não deve fazer. E o que a sociedade puder fazer, o governo não deve fazer. Quando fui prefeito na década de 70, em Pindamonhangaba, me lembro de um programa de rádio que dizia que o prefeito administrava para o automóvel. Educação, saúde, saneamento básico era tudo com o Estado. Prefeitura asfaltava rua, cuidava das praças. A municipalização foi correta e deu certo. Os municípios são os grandes protagonistas, os grandes atores na educação. A tendência do primeiro ciclo do ensino fundamental é ser todo municipal. O segundo ciclo, o município vai assumindo. O Estado apoia o infantil e fundamental, mas deve se concentrar no médio, técnico e tecnológico e ensino superior.
Poder local
O Brasil tem uma herança centralizadora que não funciona num país continental. O Brasil tem que ser federativo. Tem que fortalecer os Estados e os municípios. Os melhores exemplos de federação são os Estados Unidos, Canadá e Alemanha. O Brasil, infelizmente, você liga a televisão e é o dia todo Brasília, Brasília, Brasília, tudo é federal, é um erro isso. Muito dinheiro na área federal. Daí a procissão e marcha a Brasília. Precisamos descentralizar a receita por meio de mudança da legislação. Na Constituinte, passamos o ICMS de 20% para 25% aos municípios. Mas o governo federal mudou de nome, de imposto para contribuição. Os impostos são partilhados e são divididos via Fundo de Participação dos Municípios. As contribuições – PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – são 100% do governo federal, que faz renúncia fiscal com os impostos – e o município e o Estado ajudam a pagar a conta – e fica com 100% com ele. Esse é um fenômeno que centralizou ainda mais os recursos no governo federal. Precisaria de um novo pacto federativo.
O Custo Brasil
O Brasil ficou caro antes de ficar rico. Normalmente o sujeito fica rico e começa a ter carro de luxo, casa na praia. A consequência está na balança comercial. Grande dificuldade para exportar e grande importação. Dificuldade de competitividade. Carga tributária no Brasil é muito alta para o nosso nível de desenvolvimento. Tem nível europeu, 35% a 36%. E o serviço público é de baixa qualidade. Há muito cartório, burocracia. Precisamos fazer reformas estruturantes. O Brasil está crescendo abaixo de seu potencial. Crescendo forte na América Latina só Chile, Peru, Colômbia e México. Pelo segundo ano, o Brasil cresce menos que 2%, isso é quase o crescimento demográfico, não está saindo do lugar, perdendo oportunidades. Pior, crescimento baixo com inflação. 6,5% é alta para o mundo de hoje, mas isso é só a média. Para o pobre, são dois dígitos. Foi utilizado um modelo baseado em cenário externo e céu de brigadeiro, o mundo crescendo e o câmbio sobrevalorizado. No mercado interno, empréstimo para aumentar o consumo. O cenário externo mudou, a moeda sobrevalorizada ajuda a tirar a competitividade e no mercado interno, a população está com endividamento alto. Precisamos reduzir o custo Brasil e aumentar investimento.
Redução da tarifa de transporte
A redução de tarifa de transporte só na cidade de São Paulo significou R$ 0,5 bilhão de corte por ano. Se projetar os 645 municípios, são dezenas de bilhões de reais. Quando não se fala de onde vai tirar o dinheiro, pode escrever: está tirando de investimento. Bilhões de reais no País estão saindo de investimentos e indo para custeio, que é tudo o que o Brasil não deve fazer. Para crescer, é preciso investimento. Em São Paulo, o custo do governo do Estado com a redução na tarifa será de R$ 226 milhões. Então, vou fechar uma secretaria de Estado, três fundações vão ser juntas numa só, fechar uma empresa estatal e uma autarquia, vender um helicóptero, reduzir 10% a frota de automóveis, reduzir telefonia, fiz um escalonamento. Não fabricamos dinheiro. Se perdeu uma receita desse porte, tem que tirar de algum lugar. O que temos que fazer é aumentar investimento: por isso a minha preocupação com as reduções de tarifas. Se não houver um esforço de reduzir custeio, vai ter uma migração de investimentos para custeio. Não tem fábrica de dinheiro. Vindo ao encontro das ruas, ouvir, e a mensagem é chega de impunidade, o Brasil precisa ter eficiência no investimento, reduzir custos, melhorar serviço, o modelo político está esgotado, a baixa representatividade, pouca legitimidade, é hora de ter humildade de cada um e sua esfera de competência fazer mais.
Perspectivas no Estado
Estamos crescendo acima da média brasileira todo ano, o que não é fácil pois se temos um terço da economia, o normal seria que quem tem menos cresça um pouco mais. Em 2012, o Brasil cresceu 0,9% e São Paulo, 1,3%. Em 2013, no primeiro trimestre, o Brasil 0,6% e São Paulo 1%. Há 20 anos, São Paulo tinha o mesmo PIB da Argentina. Hoje, o PIB da Argentina é em torno de US$ 446 bilhões e o de São Paulo, US$ 798 bilhões. São Paulo é duas Argentinas. Estamos reduzindo impostos. A indústria têxtil que pagava 18% hoje paga 7% de ICMS. A do etanol que no Brasil inteiro é 25%, em São Paulo é 12%. Em relação ao carro flex, 80% do consumo do etanol é em São Paulo, acabou no restante do Brasil, perdeu-se a competitividade, 40 usinas de açúcar e álcool foram fechadas, é só gasolina fora de São Paulo. O governo federal fez uma política da Petrobras, maluca. Estamos melhorando a infraestrutura, recursos humanos (universidades, ensino técnico, pesquisa e desenvolvimento). O cenário é São Paulo sempre na vanguarda. A macropolítica – câmbio, monetária e juros – é federal. A dificuldade nossa não é competir com o vizinho, é macro, perder para a China. O nosso problema é o custo Brasil. Meu filho mora no México. Ele tinha um carro Polo usado. Vendeu e com o mesmo dinheiro comprou um Audi A-3 zero quilômetro lá. O Brasil é um país caro. Você sai do Brasil e vê que tudo é mais barato. Precisamos das reformas estruturantes. Somos o maior produtor de laranja e cana do mundo, maior produtor de máquinas do Brasil, maior exportador de carne do País, maior produtor de ovos nacional.
Os protestos
O que estamos vendo nas ruas hoje? É a ausência de reformas. Geralmente as reformas estruturantes são feitas no primeiro ano de governo. Entra com 80 milhões de votos no caso federal, presidência da República, com grande legitimidade, e faz as reformas macro. Não foi feita nenhuma. Não teve reforma política. Não há democracia no mundo com 30 partidos e mais cinco a caminho. Há um estímulo para criar partido. Cria um partido e o dinheiro entra na veia, do Fundo Partidário, dinheiro público direto. E reforma fiscal, tributária, administrativa. A Europa está fazendo na marra, pela crise, e vai sair dela mais competitiva, enxuta. Concordo que é difícil, tem que fazer por partes. Fernando Henrique fez a reforma da lei Kandir – pagava-se imposto para exportar e acabou. Na política, nem precisaria mexer na Constituição, bastaria proibir a coligação proporcional.
Reforço de ICMS
Temos feito esforço permanente para fortalecer os municípios. Não há Estado forte sem municípios fortes. E não tem País forte sem Estados fortes. Com o Programa de Parcelamento dos tributos, conseguimos arrecadar, este ano, para os municípios, R$ 1,25 bilhão a mais, isso até 15 de julho e já depositado. A prefeitura de Bauru, por exemplo, recebeu R$ 6,9 milhões, um dinheiro que não estava programado e não estava esperando. Essa transferência de recursos deu uma grande ajuda às prefeituras. Uma primeira vantagem do programa de parcelamento é a regularização das empresas. Elas querem ficar na formalidade e têm dificuldades. Injeta recursos nos municípios, no governo local. Representa empregos, investimentos e serviços públicos de melhor qualidade, infraestrutura. E por fim, nós do Estado, podemos investir mais nos municípios. Nesse pacote, o Estado recebeu R$ 3,6 bilhões, porque 25% são das prefeituras e o restante do Estado. Ontem (quarta-feira, 17) assinamos 691 convênios com 402 municípios com prefeitos de 17 partidos, num total de R$ 204,7 milhões. É dinheiro para construção de creche, posto médico, ponte, asfalto, trator, ginásio de esportes, cultura, saneamento, combate às enchentes. No começo do ano fizemos uma reunião suprapartidária e estabelecemos uma política pública em que municípios de até 50 mil habitantes recebem uma ambulância, um ônibus escolar e um caminhão (basculante, compactador de lixo ou pipa).
Saúde
O Brasil envelheceu. O País era uma pirâmide de base muito larga, jovem, hoje é maduro e caminha para ser idoso. Aumentou a expectativa de vida. A primeira coisa é aumentar recursos para a Saúde. O governo não corrige a tabela do SUS há 10 anos. Os custos crescem. Na Santa Casa, enfermeiros no final do ano querem saber do dissídio. A dívida das filantrópicas, que não têm lucros e só existem para atender o povo, está em R$ 15 bilhões no País. No Estado de São Paulo, deve ser um terço disso. Não há um hospital particular que atenda ao SUS, um único. No ano 2000, a União bancava 59,8% do percentual de gastos na saúde pública, os estados 18,5% e os municípios, 21,7%. Em 2011, os índices eram respectivamente de 47%, 26% e 27%. A União foi baixando e os Estados e municípios assumindo mais os custos. O Brasil investe 8% do PIB em Saúde, é pouco. A maioria dos países investe 12% a 14%. A medicina ficou mais cara, a população envelhece e o financiamento pelo governo federal caindo. O problema nosso não é trazer médicos daqui e dali, é falta de dinheiro. Isso é desviar a atenção de um problema, a falta de financiamento. Não vejo nenhum problema de trazer médicos de fora, mas pagando R$ 10 por uma consulta, como paga o SUS, você acha que o médico da Espanha virá aqui atender? Além disso, tem que ter a retaguarda, o mínimo de raios X, de serviços. Daí a necessidade do pacto federativo. Governar é escolher. O dinheiro nunca vai dar para tudo. Quando você diz que está tirando dinheiro da saúde, já escolheu. Precisa mais dinheiro do orçamento para a Saúde. Brasília é campeã de fazer leis para outros cumprirem. Foi feita a Lei de Responsabilidade Fiscal para a prefeitura e o estado e não tem para o governo federal, faz o superávit que quiser. Na saúde, municípios têm que investir 15% e estados 12% no mínimo. A União não tem percentual. Há uma crise de financiamento.
Voto distrital
Estamos vivendo uma crise de liderança. Há um clima de insatisfação e a gente vem para a questão da descentralização para a reforma política. Um deputado em São Paulo pode ser votado em 645 municípios. O eleitor não se sente representado. Sou favorável ao voto distrital. Fui deputado três vezes. Nunca tive um voto fora de minha região. O eleitor sabia de quem sou filho, meu padrão de vida, qual é a minha casa, que carro eu uso. Tive 97 mil votos do Vale do Paraíba e 3 mil de amigos e parentes deles espalhados. O meu eleitor queria saber como eu estava votando em Brasília, as grandes questões do País. Eu tinha que prestar contas. Ele não está só interessado na ponte de Pindamonhangaba. Ele quer saber como você está se comportando lá. Nos EUA, o mandato de deputado é de 2 anos e ninguém reclama, nem o eleitor, nem o deputado, porque é distrital, campanha barata. Hoje pode se eleger deputado quem esteja na mídia. Como você vai se tornar conhecido no Estado inteiro, na beira do rio Paraná, na divisa com Minas? O camarada hoje tem que estar na televisão – Tiririca, Clodovil, Romário… Ou corporações, como as igrejas trabalhando no Estado inteiro, sindicatos, 100 mil PMs. E dinheiro. Como um cidadão comum pode ser candidato? Há uma crise de representatividade. As pessoas não se sentem representadas. O voto proporcional é como jabuticaba – só tem no Brasil. No mundo inteiro, ou é distrital, como nos EUA, ou é lista partidária, como na Europa. Nos EUA, sete estados tem um deputado só. O Senado é proporcional ao Estado, no Brasil 3 por Estado. O deputado é proporcional ao povo, então não pode ter um piso de 8, isso é uma deformação, então deveria acabar o Senado e ser unicameral.
Prioridades
O Brasil que era jovem, na educação todo ano diminui 2% o número de alunos. Estamos começamos a ter prédios sobrando. Na saúde, é o inverso com o envelhecimento da população e a medicina mais cara. Então tem que investir mais recursos. O setor terciário da economia, serviços, é o que mais gera empregos. O setor primário é o que mais desemprega porque a agricultura mecaniza. Cortador de cana só na novela, só com máquina, até café colhe com máquina. Indústria robotiza. A Volkswagen do tempo do Lula tinha 44 mil funcionários; hoje tem 14 mil e fabrica muito mais automóveis. Um hospital tem 1.500 funcionários, qual fábrica tem isso? É bom investir em saúde porque investe na vida das pessoas, melhora a qualidade da vida e gera muitos empregos.
Pré sal
O pré sal vai ser superimportante, mas hoje não tem efeito na economia do Estado. Devemos ter arrecadado este ano uns R$ 70 milhões para um orçamento de R$ 150 bilhões. A partir de 2020, São Paulo vai ser um grande produtor de petróleo e gás. A Bacia de Santos vai de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro até Espírito Santo, mas o grosso é São Paulo e Rio. Então, São Paulo vai ser um grande produtor de petróleo, Nós levamos para Santos a Escola Politécnica da USP, Parque Tecnológico, isso ajuda o Estado inteiro. Piracicaba tem fábrica produzindo geradores só para plataformas de petróleo. Isso ajuda toda a indústria metal mecânica.
Hidrovia e dutovias
Estamos investindo R$ 1,7 bilhão. Vai até Piracicaba, no distrito de Artemis. A parte das pontes já está sendo feita, já foi feito o alargamento e o derrocamento. O que está licitado é projeto executivo das barragens de Santa Maria da Serra. Atualmente a hidrovia parada em Anhembi. Uma obra que está prontinha é de Ribeirão Preto-Paulínia, a dutovia. Hoje você exporta todo o etanol de caminhão. Somos o maior exportador do mundo. E de Paulínia você distribui para Santos por polidutos. Será possível transportar o álcool ao porto de Santos sem nenhum caminhão. E o outro projeto é o Ferroanel: hoje o trem de carga passa por dentro da Estação da Luz. A hidrovia tem aporte de recursos federais e estaduais meio a meio: o governo federal entra com R$ 900 milhões e o Estado R$ 800 milhões. Os investimentos na hidrovia são barragens, derrocamento (aprofundamento da calha do rio) e alargamento das pontes. Fizemos o Rodoanel oeste: Bandeirantes, Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares e Régis Bitencourt. Fizemos o rodoanel Sul: Anchieta e Imigrantes. Vamos entregar em abril do ano que vem rodoanel Leste: Ayrton Senna e Dutra. No norte estamos com oito frentes de obras, fechando o Rodoanel. O Ferroanel começou junto, só que é federal, não tem nem projeto. Agora estamos tentando que o Ferroanel seja feito junto com o Rodoanel. O governo federal vai economizar R$ 1,2 bilhão. Hidrovia e dutovias, além de integração de modais. Tem que integrar esses modais todos. O porto melhorou. O maior porto da América do Sul não funcionava 24 horas, já viu porto fechar?
Vocações estaduais
Primeiro, entendo que o Brasil precisa de investimento privado e público. No caso de investimento público, no caso em São Paulo não reduzimos um centavo por causa da crise. Pelo contrário, estamos investindo por ano R$ 20 bilhões entre administração direta e empresas estatais. E um programa de R$ 50 bilhões de PPP. Já vamos assinar a primeira PPP na semana que vem, chamada São Lourenço, que é trazer água para São Paulo da Bacia do Rio São Lourenço do Alto Ribeira com o setor privado. Temos PPP de saneamento, PPP de remédio, a fábrica de Araraquara, PPP de Metrô, de Rodovias (a nova Tamoios de Caraguatatuba para São José do Campos), a PPP de penitenciárias abrir 10,5 mil vagas. A penitenciária quem vai administrar é o governo. É indelegável a segurança pública. O cidadão preso é de responsabilidade do Estado. O que pode passar para o setor privado é alimentação, limpeza, infraestrutura, mas não o poder de polícia. Vamos entregar quatro hospitais novos: um Sorocaba, um em São José dos Campos e dois em São Paulo. Tudo por PPP. A logística de remédios. Então temos R$ 20 bilhões por ano e R$ 50 bilhões de projetos de PPP. O setor privado estamos estimulando ao máximo com redução de impostos, aumento de crédito pela Desenvolve SP, parques tecnológicos, estimular pesquisas, inovação, formação de recursos humanos, ensino técnico, tecnológico, faculdade. Só a Unesp criamos 11 engenharias no Estado. Interior de São Paulo é um País em termos de produção e em consumo.
Atração de investimentos
Tivemos uma indústria automobilística nova em Sorocaba, que é a Toyota. Tivemos uma indústria nova em Piracicaba, que é a Hyundai. Fica pronta uma nova indústria automobilística em Jacareí, que é a Cherry. E está começando uma nova empresa de ônibus, Comil, em Lorena. A Caio deve fazer uma nova fábrica em Barra Bonita. Hoje tem grandes polos, em Jundiaí por exemplo. Acabamos de fechar entendimentos com a General Motors para investir numa grande planta em São José dos Campos. O grande problema hoje é que disputamos com México, Índia e China. Imaginávamos o crescimento do PIB de 4% e de repente o Brasil está crescendo 2%. Então, nós estamos tendo um crescimento abaixo do esperado.
Escola da Família
Vamos anunciar daqui a 20 a 30 dias uma grande reformulação na Escola da Família. Vamos aumentar o valor das bolsas para aumentar o interesse das faculdades em participar do projeto. Agora será somente um dia, antes era sábado e domingo. A ideia é a escola ficar aberta todo final de semana e feriado. O jovem do ensino médio vai ganhar uma bolsa para ser voluntário. A ideia é a escola abrir no final de semana. O governo paga para educador profissional, educador universitário (que recebe uma bolsa para custear o curso) e educador voluntários (temos 15 mil). É para que pais e vizinhos frequentem a escola. O fato do pai se envolver já ajuda.
Segurança pública
A questão da segurança passa por múltiplos fatores: primeiro a participação dos municípios na chamada prevenção primária: iluminação pública, urbanização, política social com jovens. No mundo inteiro tem feito esforço de polícia territorial. É necessário trazer o governo local como nosso parceiro, vamos iluminar os bairros, urbanização, vamos ter política com jovens, vamos ter lazer. O Brasil é o maior consumidor de crack do mundo e segundo maior consumidor de cocaína. As fronteiras estão praticamente abertas. Produzimos cana, café, laranja, carne e não produzimos cocaína. É preciso ter uma política mais eficaz e de tratamento dos doentes. Estamos fazendo a atividade delegada, o policial ganha porque tem um plus de salário, o município ganha porque tem mais policiamento na rua e a sociedade ganha por ter mais policiamento. Estamos aumentando o efetivo policial: Polícia Civil são mais 3 mil homens e mulheres, Polícia Científica um aumento de 62% e a Polícia Militar deveremos ter 8 mil a mais. Um grande trabalho de câmera de vídeo. Nova Iorque tem 5 mil câmeras e cinco pessoas monitoram. Há um software moderno e mandamos uma equipe para lá.
Maioridade penal
Tenho colocado a questão da maioridade penal. Quando a Constituinte diz que quem tem 16 anos tem direito de eleger o presidente da República, também tem dever. Hoje tem a lei da impunidade, que é o ECA. Hoje você pode cometer dois três a quatro delitos que não passa de 3 anos de privação de liberdade e sai com ficha limpa. É preciso mudar, infelizmente essas mudanças são só com legislação federal. Se não mudar a maioridade penal, que sou favorável, é matéria constitucional, mas mudar o ECA estabelecendo que não são mais 3 anos, mas quando houver homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, estupro de vulnerável a internação será de 8 anos. Nem será preciso mudar a Constituição. De outro lado, fica na Fundação Casa até 21 anos, que não é nem criança e nem adolescente. Eu fui à Câmara Federal e entreguei a proposta ao presidente do Congresso, Henrique Alves. O ECA é uma boa lei para o direito das crianças e adolescentes, mas não dá resposta ao reincidente grave.
Índices de violência
Estou otimista. Tivemos um aumento de criminalidade no Estado no segundo semestre do ano passado, estancou na virada deste ano e começou a reduzir. É um problema do Brasil. São Paulo tem 10 homicídios por 100 mil habitantes e não estamos satisfeitos. No País é 24 por 100 mil habitantes. Algumas capitais é 40 e até 100 (como é o caso de Alagoas). São Paulo morriam 12.800 pessoas por causa externa e baixamos a 4.500. Hoje a maior causa de morte no estado é acidente rodoviário: atropelamento, acidente com moto e carro. Lancei o cartão Recomeço, que alguns equivocadamente chamaram de Bolsa crack. Não entenderam. Dependência química é doença crônica e recidivante. O dependente precisa de acompanhamento, de um novo plano de vida. Ele precisa de emprego, estímulo, o que é o cartão Recomeço, quando ele sai do hospital ele vai para uma comunidade terapêutica. As vezes a família nem quer resolver. O cartão não é para ele, é para a instituição. O valor é de R$ 45/dia e R$ 1.350/mês. É muito mais barato que o hospital e se precisar ele pode ficar um mês, dois a três meses. Os recursos vão para instituição credenciadas. Não é hospitalização, é reintegração. Vai arrumar emprego, vai qualificar. De janeiro até dia 16 de julho já foram internados 1.285 pessoas. Desse total, 1.178 são voluntários – essa história de que ninguém quer ser internado não é verdade, é que não tem vaga; 106 involuntários – casos que a família autorizou -, acolhimento 5.406 tiradas da rua. O que estamos fazendo no Estado inteiro com prefeituras é o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Droga (Caps) que são as equipes multiprofissionais que não internam ninguém. A retaguarda hospitalar é do Estado. Quando o paciente sai do hospital tem o cartão Recomeço que atende por meio de uma rede de entidades religiosas. De um lado é dar a mão para o dependente, porque é doença, de outro lado é combater o tráfico, a lavagem de dinheiro, tráfico de armas que são crimes federais que precisam ser atacados. O crack chegou no Brasil na década de 90. É mais problemático socialmente. Quem é a vítima: é o jovem, família desestruturada, de menor escolaridade.
