O desmatamento da Amazônia subiu 35% entre agosto e maio deste ano. A perda florestal foi de 2.337,78 km², de acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE). Ao contrário dos crescentes números referentes à degradação ambiental, o programa orçamentário de combate ao desmatamento e proteção das florestas registrou baixa execução no primeiro semestre do ano.
O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Serviço Florestal Brasileiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Instituto Chico Mendes, responsáveis pelo programa “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios” tiveram autorização para aplicar R$ 305,2 milhões em 2013, dos quais apenas R$ 69,8 milhões foram desembolsados até o dia 15 de julho, ou seja, apenas 23% do total. O problema em relação à baixa execução do programa é antigo. De 2002 a 2012 foram autorizados cerca de R$ 1,4 bilhão para a rubrica, dos quais apenas R$ 971,6 milhões foram desembolsados, menos de 70% do total.
Até 2011, as ações do “Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios” eram divididas em dois programas: “Nacional de Florestas” e “Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais”. A partir de 2012, com o novo Plano Plurianual, as iniciativas foram alocadas em um único programa.
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Ao se considerar apenas as ações ligadas diretamente ao desmatamento e combate à incêndios florestais, foram autorizados para o atual exercício R$ 209 milhões, dos quais somente R$ 50 milhões, ou 24% do total foram utilizados até agora. Entre as ações citadas, a de “Fiscalização de atividades de desmatamento”, que tem por objetivo coibir a prática de desmatamento ilegal e uso irregular das florestas e outras formações vegetais nativas, só recebeu R$ 33,9 milhões dos R$ 107,8 milhões orçados. A ação de responsabilidade do Ibama, inclui o pagamento das despesas decorrentes da locação de veículos e aeronaves e dos gastos com diárias e passagens de servidores em operações de fiscalização.
De acordo com o órgão, “os pagamentos são efetuados na medida em que as faturas são apresentadas”. Segundo o Ibama, até o presente momento foram liquidadas as faturas de janeiro a maio de 2013. Em nota, informou ainda que parte das dotações alocadas foram repassadas para a Força Nacional, a quem cabe a execução destes recursos. Por fim, o Ibama afirmou que “os valores até então realizados condizem com a programação prevista pela Administração da Unidade para os meses já executados”.
Recuperação de áreas degradadas – O Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela iniciativa “Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas”, só desembolsou R$ 330 mil dos R$ 4,8 milhões orçados para a ação, menos de 7% do total. A rubrica tem por objetivo promover a recuperação de áreas degradadas, com ênfase nas áreas de preservação permanente e reservas legais, proporcionando a restauração das suas funções ambientais e o uso dos recursos florestais.
Segundo o MMA, dos R$ 4,8 milhões, R$ 4 milhões são provenientes de uma emenda parlamentar, não estando o ministério autorizado a executar esses recursos, uma vez que as dotações orçamentárias estão contingenciadas e os limites para execução de emendas parlamentares dependem de autorização da Secretaria de Relações Institucionais, da Presidência da República.
Ainda de acordo com o órgão, por atraso na publicação da LOA2013, a descentralização orçamentária para a unidade executora ocorreu apenas no final de maio, o que prejudicou a execução das atividades. “No último mês, o planejamento foi adequado ao novo cronograma e as atividades previstas serão executadas no segundo semestre deste ano, conforme informações prestadas pela unidade responsável”, conclui o ministério.
Políticas de prevenção – No programa “Florestas, prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios”, há uma iniciativa que prevê a formulação e coordenação de políticas e estratégias de combate do desmatamento entre os entes federativos para a conservação da biodiversidade em todos os biomas brasileiros, além da disseminação das boas práticas e dos conhecimentos estratégicos em desenvolvimento sustentável.
No entanto, o Ministério do Meio Ambiente, também responsável pela ação intitulada “Políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios”, não executou nenhum centavo dos R$ 450 mil autorizados para a iniciativa.
De acordo com o MMA, dos R$ 450 mil liberados, R$ 38 mil foram contingenciados, restando apenas R$ 412 mil. Segundo o ministério, ainda este mês foi efetivada descentralização de recursos (no total de R$ 50.000,00) ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para realização do “Seminário Internacional sobre Manejo Integrado do Fogo em Áreas Protegidas”, de 2 a 5 de julho de 2013, no âmbito das iniciativas do Projeto Cerrado-Jalapão (Projeto Prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no Cerrado) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado.
Ainda segundo o órgão, dos R$ 362 mil restantes, R$ 272 mil serão utilizados na “Articulação, Formulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no Âmbito da União, Estados e Municípios” e os outros R$ 90 mil na “Disseminação de Boas Práticas sobre o Uso Sustentável dos Recursos Naturais e de Políticas Públicas para Redução do Desmatamento nos Biomas Brasileiros”. O MMA afirmou que “outros procedimentos estão sendo desenvolvidos de forma que a execução orçamentária possa se dar ao longo do presente exercício”.
Desmatamento líquido zero – Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Marcos Sawaya Jank, sócio-diretor da Plataforma Agro, defende um “reordenamento estratégico” do território nacional, buscando obter um balanço de “desmatamento líquido zero”, ou seja, zerar a diferença entre o desmatamento de novas áreas com aptidão agrícola e o reflorestamento de áreas já ocupadas sem aptidão agrícola.
Para Jank, é simplista e equivocada a ideia de que basta intensificar as atuais áreas de pastos degradados para resolver os desafios de produção do Brasil. Segundo ele, a realidade é muito mais complexa: “boa parte dessas áreas não tem aptidão agrícola alguma e nunca deveria ter sido desmatada, ao mesmo tempo em que vastas áreas de solos férteis e planos se encontram sob vegetação de cerrado em regiões muito pobres”, afirma.
Ainda de acordo com Jank: “basta rodar pelo interior e observar a imensa quantidade de pastos degradados que dominam morros inacessíveis para o cultivo, cheios de cupinzeiros. Por outro lado, nos Estados mais pobres do País, como Maranhão e Piauí, ainda há grande quantidade chapadões planos e férteis, cobertos por cerrados, onde a única saída efetiva de desenvolvimento regional reside no agro moderno. Moralmente não podemos condenar esses Estados a continuar com o IDH da Namíbia (0,68), quando têm tudo para se tornar um novo Paraná (IDH de 0,82)”, conclui.
Da ONG Contas Abertas
