O Estado de São Paulo vai entrar na Justiça com o objetivo de devolver aos cofres públicos o prejuízo causado por empresas privadas que formaram cartel em licitações. O processo foi anunciado nesta terça-feira, 13, pelo governador Geraldo Alckmin. Em maio, a empresa Siemens assinou acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em que admitiu a prática de cartel.
“Já temos uma investigação aberta na Controladoria Geral do Estado. Por duas vezes, a empresa foi chamada para prestar esclarecimentos e colaborar com a investigação. Nas duas vezes se recusou a colaborar. Por isso, estamos entrando com um processo contra a empresa. Ela vai indenizar centavo por centavo”, explicou Alckmin. “Nós queremos a verdade total, transparência absoluta, não parcial, verdade inteira.”
Segundo Alckmin, o acesso aos documentos da apuração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), concedido ao Governo de São Paulo via judicial, foi importante para o conhecimento de todo o acordo de leniência da Siemens com o órgão federal. A demora em receber os arquivos atrasou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o corregedor geral da Administração de São Paulo, Gustavo Ungaro, o Estado também vai acionar agentes públicos que eventualmente estejam envolvidos no esquema das empresas privadas. Ungaro disse também que outras empresas, além da Siemens, podem ser punidas. “Poderá ser movido processo administrativo com a finalidade de declarar inidônea qualquer empresa que tenha lesado o erário. Poderá haver esta consequência de um período de banimento de contratação da empresa que tenha atuado desta forma indevida.”
Do Portal do Governo do Estado
