No contexto da reforma política, o deputado Emanuel Fernandes (SP) defende duas mudanças que considera fundamentais: a adoção do voto distrital e do parlamentarismo, ambos em vigência em vários países. “As manifestações de rua têm demonstrado a exaustão do atual modelo. É necessária uma mudança mais completa do sistema em vigor”, ressalta.
O tucano reconhece as dificuldades para a aprovação das modificações, em especial do parlamentarismo, que demanda mudança constitucional. No entanto, avalia ser possível fazer alterações importantes, mas de outras maneiras.
É o caso do projeto de lei complementar que apresentou em 2009 em parceria com o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que institui o sistema distrital proporcional para as eleições de deputados federais e estaduais e autoriza as assembleias legislativas e a Câmara Distrital a elaborar lei específica sobre a conveniência de divisão do estado em distritos eleitorais. A subdivisão valeria exclusivamente para fins eleitorais.
“Propusemos um projeto que não demanda mudança constitucional. Continua o voto proporcional, mas não em todo estado. Cada um ficaria autorizado a dividir-se em circunscrições e os habitantes de cada uma votariam em candidatos próprios”, explica o tucano. Segundo ele, a adoção desse modelo traria vantagens como a maior aproximação dos eleitores dos eleitos.
“Se esse representante não estiver correspondendo aos anseios dos eleitores é mais fácil até para trocá-lo, porque só precisa mobilizar os eleitores daquela circunscrição. Esse projeto é cada vez mais atual”, defende. Em análise na CCJ, a proposta deixa claras as novas regras, como a de que os candidatos serão inscritos pelos partidos nos distritos que escolherem, em conjunto com a direção partidária e onde concorrerão à eleição de no, mínimo, três vagas por distrito.
De acordo com o tucano, esse modelo contribuiria para evitar o abuso do poder econômico nas eleições em decorrência do elevado custo envolvido na realização das atuais campanhas, que abrangem vastos territórios. Em Minas Gerais, por exemplo, são 853 municípios. Durante a campanha, um candidato a deputado federal por esse estado precisa percorrer vários deles atrás de votos.
Em relação ao parlamentarismo, o tucano ressalta o papel do chefe de Estado, figura fundamental na arbitragem nos momentos de crise e de conflitos entre os poderes. “Isso também melhoraria bastante porque hoje, por exemplo, nossa chefe de Estado é a presidente da República e candidata à reeleição. Ela não tem como ajudar a solucionar um possível conflito entre o Executivo, que também representa, com o Legislativo ou do Legislativo com o Judiciário”, aponta.
Do PSDB na Câmara
