O manifesto feito pelos produtores rurais da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), que pede a liberação dos R$ 700 milhões prometidos pelo governo Dilma para a safra 2013-2014 e a quitação de uma dívida de R$ 135,8 milhões da União com seguradoras agrícolas, foi lido na sessão desta terça-feira, no Plenário. No manifesto, assinado pelo presidente da Faep, Ágide Meneguette, os agricultores afirmam que a presidente Dilma anunciou durante a divulgação do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, em 04 de junho de 2013, o montante de R$ 700 milhões em recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). No entanto, como destacou o senador do PSDB do Paraná, passados dois meses e meio, o governo não alocou nenhum centavo para o seguro rural, prejudicando a contratação de seguro agrícola em todo o país.
Para o senador Alvaro Dias, o descumprimento de mais esta promessa, agora feita aos agricultores, repete comportamento habitual do governo Dilma, que promove encontros, festas, anuncia milhões em novos programas, e depois deixa de cumprir seus compromissos.
“Mais uma vez, se confirma: é um governo bom de anúncio e péssimo de execução. É espetaculoso ao anunciar e irresponsável ao não cumprir os seus compromissos, gerando dificuldades incríveis, nesse caso, a um setor fundamental para o crescimento econômico do País e que tem sido sustentáculo na geração de empregos e, sobretudo, agora, sustentáculo no crescimento do PIB do Brasil. O governo deveria adotar outro tipo de comportamento, em respeito aos produtores rurais, que têm sido importantes para o governo no momento de crise mundial”, disse o senador.
Débito com as seguradoras
Para agravar a situação, segundo informações lidas pelo senador Alvaro Dias no Plenário, o governo federal está em débito com as seguradoras em relação ao exercício de 2012 no montante de R$3,8 milhões, e a pendência é de R$132 milhões referente ao primeiro semestre de 2013.
“Portanto, o governo está dando calote nas seguradoras. Fica muito feio para o governo brasileiro dar calote. As seguradoras são obrigadas a cumprir os seus compromissos diante dos seus segurados, e o governo, lastimavelmente, não cumpre o seu, dando calote e aumentando a dívida com as seguradoras”, afirmou o senador Alvaro Dias.
No manifesto da Faep, os agricultores ressaltam, ainda que as seguradoras estão pagando aos produtores os prejuízos dos sinistros devido aos problemas climáticos de 2013 (geadas e chuvas excessivas), mesmo com esses atrasos do governo federal. Ou seja, como concluiu o senador paranaense, as seguradoras cumprem os seus compromissos e sofrem as consequências pelo fato de o governo não cumprir os seus compromissos.
“A situação é tão caótica que, se as seguradoras contabilizarem estes não pagamentos do governo federal como provisão de pagamentos duvidosos, esta conta é considerada prejuízo, e a SUSEP poderá intervir em algumas seguradoras. Outro problema está ocorrendo na demanda de habilitação de novas seguradoras no Programa de Seguro Rural do governo federal, as quais têm solicitado há alguns meses o credenciamento no programa. Esse atraso é prejudicial aos produtores, pois o país tem apenas sete seguradoras atuando no seguro rural. A agricultura brasileira enfrenta, nesse momento, essas dificuldades, que podem ser superadas; basta que o governo federal cumpra os seus compromissos”, finalizou o senador Alvaro Dias.
Aprovado parecer de Alvaro Dias contra novos incentivos à FIFA
Foi aprovado nesta terça-feira (20/08), na Comissão de Educação do Senado, o parecer do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) no qual pede a rejeição do projeto da Presidência da República (PLC 107/2012) que concede isenção do ISS à FIFA em eventos relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. Na defesa de seu relatório, o senador Alvaro Dias argumentou que a poderosa entidade do futebol não precisa desses recursos, enquanto os municípios, que já estão com suas finanças combalidas, seriam prejudicados com mais esta isenção de impostos. O projeto do governo, segundo o senador, além de fazer cortesia com a FIFA com o chapéu dos municípios, é inconstitucional e possui falhas gritantes. “A FIFA, que sairá do Brasil com um lucro fantástico de mais de US$ 5 bilhões, vem aqui e afronta a nossa legislação, estraçalha nossa Constituição, governa o nosso desgoverno e ainda quer retirar recursos dos municípios com isenções dessa natureza. Entre ficar com a poderosa FIFA e a Constituição do Brasil, ficamos com a nossa Constituição”, afirmou Alvaro Dias, sendo apoiado por senadores de diversos outros partidos. A matéria, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.
Da assessoria do senador Alvaro Dias
