O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (9) a Medida Provisória 615/13, que, entre outros pontos, institui medidas de apoio aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol combustível da Região Nordeste afetados pela estiagem, safra 2011/2012. Um acordo entre os líderes partidários possibilitou a votação da MP. A matéria segue para votação no Senado.
Os deputados rejeitaram destaque que pretendia excluir do texto as condições de parcelamento e descontos de dívidas dos bancos e seguradoras com a União. O líder do PSDB da Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou a política do governo federal de conceder benefícios para grandes empresários.
O tucano cobrou mais incentivos para estimular a produtividade do país. “O governo federal não tem política fiscal. Ele dá benefícios inconfessáveis a bancos quando muitas são as empresas que precisariam de um benefício desse quilate. É inacreditável a vocação que a Presidência da República tem para oferecer benefícios tão somente a banqueiros. O Brasil que produz queria ter os benefícios que os banqueiros estão tendo nessa noite”, condenou.
O deputado Alfredo Kaefer (PR) defendeu a manutenção da proposta original. “Nós deveríamos aprovar essa medida provisória no seu texto original. Muitas usinas de cana, inclusive do Sul, no Estado de São Paulo, estão em situação pré-falimentar, muito mais as usinas do Nordeste que sofreram com a seca. Teríamos resolvido se tivéssemos votado o texto original”, ressaltou.
O texto aprovado assegura também a transmissão hereditária das licenças para explorar o serviço de transporte individual de passageiros, como táxis e vans.
