O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) reuniu nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal, chefs de cozinha, vendedores de alimentos e a sociedade civil para discutir oprojeto de lei 311/2013 – Comida de Rua, de sua autoria.
O PL, aprovado em primeira votação no último dia 4, propõe organizar e regulamentar a atividade de comércio de alimentos em vias e áreas públicas da cidade, trazendo segurança a quem trabalha no setor e estabelecendo requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos. O texto ainda irá para segunda votação para, então, seguir para o prefeito de São Paulo.
No evento, cada um contou experiências dentro de suas respectivas áreas. O vereador Andrea Matarazzo abriu o encontro falando de sua gestão como secretário das Subprefeituras de São Paulo, quando atuou na linha de frente organizando e fiscalizando o comércio de rua na capital.
“Comer na rua é uma realidade em São Paulo. É essencial que a cidade ofereça segurança a quem consome e a quem vende alimentos na rua”, afirmou Matarazzo.
Bruno Caetano
Superintendente do Sebrae-SP, falou que considera que o tipo de empreendedorismo que dá certo no Brasil é o de oportunidade. Ele destacou a importância da capacitação profissional, para que a pessoa que trabalha com comida de rua não seja apenas um cozinheiro e saiba administrar o seu negócio.
Thiago Niza
Vendedor de hot-dog, falou sobre a venda clandestina de comida de rua e do sofrimento que enfrenta por não ter uma atividade regularizada. “Sempre há agressões nas fiscalizações”. Niza afirmou também que é a primeira vez, em quatro anos de atividade, que ouviu falar de uma iniciativa para regulamentar a atividade.
Segundo Checho Gonzales, idealizador do evento O Mercado Gastronômico, eventos deste tipo têm um enorme potencial de sucesso. Nascido na Bolivia, ele mesmo começou atuando como ambulante nas ruas e detectou que o negócio dá certo. E seguiu para o mercado de eventos gastronômicos, em que foi pioneiro em São Paulo. Ouça o depoimento do dogueiro.
Andre Mifano
Chef de cozinha , acredita que este momento de regulamentar a comida de rua é um grande avanço para a cidade, pois reúne cozinheiros, ambulantes e políticos, em busca de um bem comum. De acordo com ele, a comida de rua é o retrato de nossa cultura.
“Eu não tenho intenção de chegar ao meu lucro. Quero que as pessoas se beneficiem deste mercado, que as menos favorecidas possam se sustentar de uma atividade tão rica como essa”
Mauricio Schuartz
Organizador dos eventos Chefs na Rua e Feirinha Gastronômica, disse que estes eventos dão a oportunidade de divulgar o negócio, testar receitas e de provar seu trabalho.
“Em cinco meses de evento mais de 300 cozinheiros e negócios diferentes passaram pela Feirinha, o que mostra o sucesso deste tipo de acontecimento em São Paulo.
José Roberto Graziano,
Para o ex-diretor de Abastecimento da Prefeitura de São Paulo, a lei que Matarazzo propõe é extremamente necessária à cidade. Especialista no assunto, assegurou que é possível fazer comida de rua com qualidade, mesmo operando em um carrinho.
Rolando Vanucci,
Conhecido como Rolando Massinha, que há seis anos tem um ponto de venda de sucesso na região Oeste de São Paulo, deu sua contribuição no debate falando que deseja, através de sua atividade, dar uma vida melhor para sua família e que, para isso, depende da regulamentação de uma lei que o considere ilegal.
Lucas Baruzzi,
Assessor jurídico do gabinete de Andrea Matarazzo, trouxe números da demanda e fez uma explanação detalhada do projeto de lei 311/2013, com seus procedimentos e mecanismos.
A íntegra do projeto de lei da Comida de Rua pode ser acessada no endereço: www.andreamatarazzo.com.br/comidaderua
Projeto de Lei 311/2013 – Comida de Rua
O PL propõe organizar e regular a atividade de comércio de alimentos em vias e áreas públicas da cidade, trazendo segurança a quem trabalha no setor e estabelecendo requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos. O projeto de lei prevê que as subprefeituras irão definir quem poderá atuar em cada região, como e onde vai operar. Cada subprefeitura terá sua Comissão de Comida de Rua, composta por um representante da secretaria de Saúde, um servidor da subprefeitura, um da CET e dois representantes de associações de moradores da região. Este grupo analisará os pedidos de cada vendedor em relação ao uso do espaço público. A subprefeitura poderá, então, emitir ou não sua licença por um ano. O armazenamento, transporte, manipulação e venda de alimentos seguirá a legislação sanitária das esferas municipal, estadual e federal. São previstos três tipos de equipamentos: veículos automotores; carrinhos de mão (pipoca, pamonha, yaksoba, doces, sucos, frutas) e barracas desmontáveis (estas, somente em eventos). Quando o comerciante for locado em uma calçada, ele deverá manter ao menos 1,2 metro para circulação de pessoas. A fiscalização também ficará a cargo da subprefeitura e sua comissão.
“Tudo isso para assegurar tranquilidade a quem trabalha com o comércio de comida de rua, sem correr riscos de ter seu equipamento apreendido a qualquer momento e, ao mesmo tempo, garantir os requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos” diz Andrea Matarazzo. O projeto não prevê a venda de bebida alcoólica.
Números que movimentam o mercado:
No estado de São Paulo existem 140.910 micro e pequenas empresas (MPEs) de serviços de alimentação (19,4% das MPEs de serviços). Essas empresas geram 266.166 empregos formais e pagam R$ 2,7 bilhões em salários/ ano.
O número de MPEs do estado de São Paulo cresce a uma taxa líquida de 3,3% ao ano, ou seja, a cada ano o número total de MPEs na atividade aumenta 3,3% (média para o período de 2006 a 2009).
Entre as atividades de serviços de alimentação estão, principalmente, lanchonetes. Na sequência vêm os restaurantes. Outras atividades: ambulantes (trailers e carrocinhas), bufês, preparação de refeições em cozinha central por conta de terceiros para fornecimento a empresas diversas (catering) e o fornecimento de alimentos preparados para entrega em domicílio (como os congelados, por exemplo).
– O potencial de mercado do segmento de alimentação fora do lar no estado de São Paulo é de R$ 31 bilhões/ ano. Esse “potencial” foi calculado a partir de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE. O potencial de mercado é o valor das vendas a que o mercado pode chegar. É o valor máximo possível das vendas.
A tabela abaixo possibilita saber onde é maior o gasto em alimentação fora do lar:
| Alimentação fora do domicílio | |
| Estado de São Paulo | |
| Distribuição das despesas em 2008 | |
| Tipo de despesa |
% |
| Almoço e jantar | 66,8% |
| Lanches | 7,2% |
| Sanduíches e salgados | 7,2% |
| Refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas | 5,3% |
| Cervejas, chopes e outras bebidas alcoólicas | 5,2% |
| Alimentação na escola | 2,6% |
| Café, leite e chocolate | 1,7% |
| Alimentação fora do domicílio light e diet | 0,3% |
| Outras | 3,7% |
| Total | 100,0% |
Fonte: elaborado pelo Sebrae-SP a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), 2008 – 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A íntegra do projeto de lei da Comida de Rua pode ser acessada no endereço www.andreamatarazzo.com.br/comidaderua
As fotos do evento podem ser encontradas no endereço http://www.flickr.com/photos/andreamatarazzo
Crédito: Divulgação/Tiago Pierre
