Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a capa do jornal O Estado de S.Paulo do dia de hoje traz que chefe do CADE omitiu vínculo com um denunciante de cartel.
É gravíssima, senhoras e senhores, essa denúncia de que o Presidente do CADE — Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Sr. Vinícius Marques de Carvalho, omitiu em seus currículos, inclusive nos utilizados pela Casa Civil do Governo Dilma Rousseff, sua atuação como Chefe de Gabinete do Deputado Estadual paulista Simão Pedro, do PT.
Mais uma vez, assistimos a um caso desastroso de aparelhamento dos órgãos públicos federais pelo PT e seu uso ostensivo para obter, na base da mentira,vantagens eleitorais que os inquilinos do poder federal não conseguem nas urnas.
Ao esconder seu vínculo partidário, o Sr. Vinícius Carvalho induziu a erro os Senadores da República que, com base nestes documentos e em entrevistas, aprovaram sua indicação como membro e, posteriormente, Presidente do Conselho.
A decisão de manter em sigilo seu vínculo com o PT pode explicar,de maneira clara, as decisões tomadas posteriormente pelo presidente do CADE com relação ao processo de investigação de formação de cartel por empresas que atuam no setor de transportes sobre trilhos. Como se sabe, o CADE concentrou a investigação apenas em Estados governados por adversários políticos do PT, como São Paulo, apesar de as mesmas empresas atuarem em todo o território nacional, inclusive em contratos com o Governo Federal.
O PSDB, partido que presido no meu o Estado, defende veementemente que todas as denúncias sejam investigadas. O Governo do Estado de São Paulo não se furtou àsua responsabilidade de apurar os fatos e punir os eventuais culpados.
Entre as medidas já tomadas, estão a investigação do caso pela Corregedoria-Geral da Administração e o processo judicial contra a Siemens para o ressarcimento dos cofres públicos pelos danos causados.
É repugnante, Sr. Presidente, e desolador que um Governo eleito democraticamente para cuidar dos interesses dos brasileiros coloque órgãos oficiais criados para defender o cidadão em campanhapara destruir e difamar adversários políticos.
O Brasil e São Paulo exigem novos valores políticos e competência administrativa para acabar com a estagnação econômica, a falta de infraestrutura e a incapacidade da máquina federal.
Utilizar o CADE, um órgão que deveria se destacar pela isenção, em uma campanha político-eleitoral, é uma demonstração evidente do aparelhamento do Estado. Do contrário, o Sr. Vinícius Carvalho não teria escondido das autoridades seu DNA petista.
