A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 117/2013). A proposição solicita que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apure denúncias em relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente.
No texto, Tripoli argumenta que a proposta é necessária, pois, conforme denunciado pela Organização Não Governamental Amigos da Terra, há ocorrência generalizada de maus tratos aos animais nestes estabelecimentos.
Em março deste ano, o tucano propôs audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar da crueldade a que os animais de produção são expostos em abatedouros legalizados do país.
Como coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e autor do Projeto de Lei 215/2007 que institui o Código Federal de Proteção Animal, o deputado está preocupado com o tratamento dado aos animais nos estabelecimentos municipais e estaduais. “São péssimas as condições de higiene em que operam muitos abatedouros fiscalizados. Inclusive, há destinação inadequada dos dejetos gerados por alguns estabelecimentos”, exemplificou.
O relatório aprovado prevê um plano de trabalho, de no máximo 180 dias, para que as ações fiscalizadoras sejam implantadas. São elas:
– averiguar a procedência das denúncias encaminhadas pela organização não governamental Amigos da Terra;
– avaliar a eficácia das ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com relação ao problema;
– avaliar se a legislação vigente é suficiente para coibir os desvios de conduta.
Do PSDB na Câmara
