Uma vergonha nacional. Com essas palavras, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), condenou a proposta defendida pela bancada petista de pagar seis meses de salário a funcionários de alto escalão demitidos do governo, mesmo que tenham saído por corrupção. “Essa é a maior bandalheira legislativa que o PT já submeteu a esta Casa”, criticou. A emenda acabou derrubada pelo plenário, inclusive com apoio de partidos da base aliada.
O item foi inserido na Medida Provisória 619/13, que inicialmente tratava do Plano Safra. Como já virou rotina na Casa, a MP recebeu inúmeros penduricalhos: publicada com 17 artigos, ela foi concluída com mais de 60. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já determinou que não colocará em pauta outras medidas com “jabutis”.
O pagamento dos salários extras se aplicaria a todos os dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas, e sociedades de economia mista, como Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil. “O governo está dizendo: você foi demitido por corrupção, mas vai receber seis meses de salário para cuidar dos bens que acabou de desviar do erário”, disse o líder.
Segundo o tucano, a medida poderia ser usada pelo governo para pagar com dinheiro público serviços da campanha eleitoral. “Os ministros de Estado e diretores de agências podem falar: estamos saindo para fazer campanha para a Presidência e agradecemos os seis meses de salário. Não sei como o governo encaminha uma proposta dessas sem ficar envergonhado”, afirmou.
Benefício a entidades filantrópicas
A MP 619/13 foi aprovada com destaque do PSDB, permitindo às entidades filantrópicas de saúde a inclusão na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do FGTS por demissão sem justa causa.
Outro destaque do partido pretendia excluir a necessidade de aumentarem em 5% a quantidade de serviços oferecidos pelos hospitais ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contar com a moratória das dívidas. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos parlamentares.
O deputado Eduardo Barbosa (MG) entende que ampliar o volume de atendimento é ampliar custos, ou seja, “dar com uma mão e tirar com a outra”. Segundo ele, os recursos do SUS não cobrem a totalidade das despesas dos hospitais. “Sabemos que a tabela do SUS não contempla todas as despesas dos serviços. Se a Santa Casa está enfrentando dificuldade financeira, como vamos exigir que ela ainda amplie em 5% o atendimento?”, questionou.
O deputado Domingos Sávio (MG) alertou para a necessidade de ampliar os benefícios às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos. “Estamos incluindo apenas a possibilidade de resolver o problema tributário. Isso é bom, mas é até melhor para o governo porque resolve a inadimplência”, ressaltou.
Segundo o tucano, o maior problema dessas entidades é com instituições financeiras. Muitas delas pegaram empréstimos em bancos para pagara a União e receber a certidão negativa. Agora estão endividadas e pagando juros altos. Sávio sugere a oferta de uma linha de financiamento com juro reduzido pelo BNDES para ajudar as Santas Casas.
Produtores de cana
O Plenário rejeitou, por 213 votos a 155, o destaque do PT que pretendia retirar do texto da MP a subvenção da União a produtores independentes de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro. O deputado César Colnago (ES) cobrou apoio semelhante aos produtores do Espírito Santo e do Norte de Minas Gerais, que compartilham as mesmas características climáticas.
Uma emenda que beneficiava a região chegou a ser aprovada na MP 615, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, explicou o tucano. “O ES tem cinco usinas e 80 mil hectares de cana de pequenos produtores. Eu não sei o que a Dilma tem contra o estado, porque naquela terra nada acontece no governo do PT. Chega de discriminação”, exigiu.
