Enquanto os professores protestam por melhores salários e condições de trabalho e a população vai as ruas por melhorias na educação, as aplicações do governo no programa Educação Básica revelam que não há muito o que se comemorar neste Dia dos Professores. Dos R$ 30,8 bilhões autorizados para aplicações na rubrica em 2013, apenas 57% do total foi gasto até 9 de outubro, menos de R$ 18 bilhões.
O programa engloba ações para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e possui iniciativas que vão desde a construção de escolas ao apoio a alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. O Ministério da Educação (MEC) é responsável pelo conjunto de ações para a Educação Básica, definida pelo órgão como “o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
Cerca de um terço dos recursos destinados à Educação Básica, ou R$ 10,7 bilhões são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), daqueles estados onde a verba local for insuficiente ao alcance do valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional.
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, em um total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, com objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Do total liberado para o ano, R$ 7,9 bilhões já foram aplicados.
A alimentação das crianças e adolescentes e o transporte escolar são duas iniciativas de grande importância dentro do programa. O governo autorizou a transferência de R$ 3,6 bilhões para atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. Desse montante, R$ 2,8 bilhões já foram utilizados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A iniciativa é implementada por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que contribuam para cobrir as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Dos R$ 1,4 bilhões autorizados para ações de apoio ao transporte escolar, R$ 542,8 milhões foram desembolsados. Os recursos são utilizados para cobrir despesas com a manutenção de veículos escolares e outros meios de transporte da área rural das esferas municipal, estadual ou distrital e para a contratação de serviços terceirizados de transporte. Além disso, parte da verba é destinada ao programa Caminho da Escola, que consiste na aquisição de veículos padronizados para o transporte escolar.
Infraestrutura em baixa
Os recursos destinados para a infraestrutura da Educação Básica, que envolvem a construção e manutenção de escolas e quadras esportivas estão demorando a sair do papel este ano. Para 2013, foram autorizados R$ 2 bilhões à iniciativa de apoio técnico, material e financeiro para a rede escolar pública destinados à construção, ampliação, reforma, adequação e adaptação de espaços escolares, mobiliário e equipamentos para a educação básica. Do total liberado, somente R$ 184,8 milhões, que representam 9% do autorizado, foram aplicados.
De acordo com o MEC, todos os recursos desta ação serão executados. “Para a execução desta iniciativa é necessário que os municípios e estados tenham elaborado o Plano de Ações Articuladas e feito as solicitações de apoio ao Ministério. Em função deste ser o primeiro ano de muitas administrações municipais foi dado um prazo maior, por solicitação das prefeituras, para que fizessem seu planejamento, este prazo final foi de 30 de agosto. Assim, a partir do planejamento dos municípios, o MEC já começou a ampliar o ritmo de execução” explica o órgão. Ainda segundo a Pasta, muitos dos recursos para compra de equipamentos e mobiliários são destinados ao final do exercício, para que cheguem no início do ano letivo seguinte.
A baixa execução também é notada na iniciativa de implantação de escolas para a educação infantil. Apenas 20%, ou R$ 405,9 milhões dos R$ 2 bilhões autorizados foram aplicados. A ação prevê a construção e aquisição de equipamentos e mobiliário, contribuindo na ampliação das condições de oferta de educação infantil pública.
O mesmo percentual de execução é verificado na ação de construção de quadras esportivas cobertas e adequação e cobertura das já existentes. Do R$ 1,2 milhão liberado para a iniciativa, apenas R$ 235,4 milhões foram desembolsados.
O Ministério da Educação afirma que a previsão é executar todos os recursos previstos para as ações até o final do ano. No caso da construção de escolas, o Ministério diz que serão contratadas estruturas pré-moldadas, “o que pode reduzir os prazos de construção de dois anos para somente cinco a sete meses”. Segundo o MEC, a contratação deve gerar uma economia de 24%.
Ainda na área de infraestrutura, o governo destinou R$ 5 milhões à iniciativa “Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública”, que prevê a transferência financeira a estados e municípios, visando reequipar as escolas públicas em função de prejuízos ocasionados por desastres naturais. Até o início de outubro, nenhum centavo sequer havia sido empenhado para aplicações na ação. O MEC afirmou que a ação de recuperação da rede física é feita a partir de demandas de municípios que tenham decretado situação de calamidade, e não houve solicitações nestas condições.
Capacitação dos professores
O orçamento para 2013 liberou R$ 1,1 bilhão para a concessão de bolsas para formação profissional, qualificação e atualização de professores participantes de projetos de pesquisa e desenvolvimento de metodologias de ensino, assim como para estudantes de licenciatura, incentivando a formação inicial e continuada de professores para a Educação Básica. Cerca de R$ 825 bilhões já foram desembolsados.
Outros R$ 453,2 milhões foram autorizados para a concessão de bolsa a alfabetizadores voluntários, tradutores intérpretes de Libras e coordenadores de turmas de alfabetização, para atualização e custeio das despesas realizadas no desempenho de suas atividades no processo de alfabetização, com a finalidade de estimular a participação de voluntários no processo de alfabetização de jovens e adultos. Do total liberado, apenas R$ 140,8 milhões foram aplicados na iniciativa.
No orçamento para o programa, quase R$ 500 milhões são destinados à ação “Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a Educação Básica”. A iniciativa tem por objetivo o incentivo e promoção da formação inicial e continuada de professores, profissionais, funcionários e gestores, desenvolvimento de capacitações, estudos, projetos, avaliações, implementação de políticas e programas demandados pela Educação Básica, por meio de apoio técnico, pedagógico e financeiro. Cerca de 50% dos recursos liberados já foram pagos, totalizando R$ 253,2 milhões em aplicações na ação.
Formação de professores
Em setembro, o Ministério da Educação lançou o programa Quero ser Cientista, Quero ser Professor que tem por finalidade incentivar alunos assíduos das escolas públicas do ensino básico em matérias exatas como matemática, química, física e biologia, a se tornarem professores futuramente. Dessa forma, serão distribuídas 30 mil bolsas até 2014 aos estudantes de ensino médio. O valor será de R$ 150 e essas serão concedidas a partir de fevereiro do ano que vem.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já possui um programa com um propósito semelhante, o Programa de Iniciação Científica Júnior, no entanto, mais focado em atividades de pesquisa científica ou tecnológica. Dez mil bolsas já foram concedidas. Juntamente com esse novo programa, somando as 30 mil bolsas do Quero ser Cientista, Quero ser Professor, serão 40 mil no total ao final de 2014. De acordo com o MEC, esse investimento será de R$ 66 milhões. A projeção é de que gradualmente, possa-se atingir 100 mil bolsas.
