O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou, nesta quarta-feira (16), durante palestra em Brasília, que a Constituição brasileira, 25 anos após a sua promulgação, segue “um documento impecável do ponto de vista democrático”. Para o tucano, uma das principais virtudes do texto concluído em 1988 é o fato de ele representar – até os dias atuais – um verdadeiro pacto entre diferentes segmentos da sociedade.
“Nós, constituintes, promovemos diversos pactos. Elaborar uma constituição significa atuar de modo transigente, conhecer as reivindicações. Se há opiniões diversas sobre uma matéria, nada melhor do que negociar e construir um pacto”, declarou Fernando Henrique, que à época da Assembleia Constituinte era senador por São Paulo.
FHC realizou a palestra na abertura da décima edição do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Na mesa principal do encontro estavam também o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O ex-governador de São Paulo José Serra participará do Congresso na quinta-feira (17), em debate sobre tributação, orçamento e sistema financeiro durante a Assembleia Constituinte.
Fernando Henrique foi ainda homenageado, no encontro dessa quarta-feira, com a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, cunhada na época da promulgação da Carta e entregue aos premiados somente em 2013. “Fernando Henrique foi um dos melhores constituintes do país”, afirmou Alves. Outros tucanos que participaram dos trabalhos em 1988 foram receberam a honraria no dia 9, em cerimônia no Congresso.
O tucano destacou que a elaboração da Constituição de 1988 representou uma aproximação até então inédita entre o Legislativo brasileiro e a sociedade. “Até antes da Constituinte, os corredores e galerias do Congresso estavam sempre vazios. A partir dali, houve uma série de manifestações. Muitas entidades, diversos grupos, todos queriam participar da elaboração da Lei e ter seus direitos representados”, afirmou.
“A sociedade queria estar presente na Constituição para se sentir segura dela própria. Todas as reivindicações buscavam estar constitucionalizadas”, declarou o tucano.
FHC relatou que sentimentos diversos permeavam os debates da Constituinte. Muitos marcados pelo medo de um regresso ao autoritarismo; outros, pela dificuldade de compreensão do estabelecimento de pactos e transigências.
Para FHC, a Constituição fez com que o Brasil vivesse a legitimação das diversas posições ideológicas distintas que existem no país. O tucano avaliou que não há, nos dias atuais, uma constituição tão benéfica à pluralidade de ideias quanto a brasileira.
“Nossa constituição continua sendo um marco. Tomara que, no futuro, daqui a outros 25 anos, podemos continuar dizendo o que dizemos hoje: bendita Constituição”, concluiu o ex-presidente.
