A partir desta última sexta-feira, 25, seis secretarias de Estado, Ministério Público e Defensoria começam a executar o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência.
A ação, que tem o objetivo de ampliar e aperfeiçoar as notificações de casos de violência contra os deficientes, também pretende implantar novas medidas de defesa dos direitos e fortalecer a rede de proteção social.
A Comissão de Acompanhamento e Monitoramento, que já foi empossada, indicará a forma e os prazos para que cada uma das ações entrem em vigor. A função desta comissão será assegurar o exercício dos direitos e o respeito à cidadania das pessoas com deficiência.
O programa tem três eixos de atuação. Um deles é inserir campos, nos boletins de ocorrência policiais (B.O.) e em serviços como o 190, indicando se a vítima tem algum tipo de deficiência.
Os outros são informar e treinar cerca de 20 mil servidores públicos sobre o que é deficiência e um último que inclui campanhas de conscientização, a oferta de apoio psicológico e o encaminhamento de vítimas, familiares e até de agressores a cursos profissionalizantes ou programas de geração de renda.
