A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) sobre a regulamentação da profissão de ecólogo. Pela redação final da proposta, apresentada pelo deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), relator no colegiado, ecólogo passa a ser a designação do profissional de nível superior, com perfil interdisciplinar, relacionado ao campo da Ecologia, dos ecossistemas, de seus componentes e suas relações e interações em diversas escalas espaciais e temporais.
De acordo com Mendes Thame, a atuação de profissionais com formação específica em Ecologia é fundamental para a proteção da vida, da saúde e para a garantia da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Conforme ressalta, a Constituição Federal garante que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
A proposta fixa como atribuições dos ecólogos formular, elaborar, executar, avaliar e coordenar estudos, projetos, programas e pesquisas com vistas à preservação, conservação, manejo, reabilitação e recuperação de ecossistemas, em todos os seus níveis hierárquicos de organização; ao diagnóstico e ao monitoramento ambiental, à criação, implantação e gestão de unidades de conservação; à certificação e licenciamento ambiental; ao diagnóstico socioambiental; e inúmeras outras finalidades definidas no projeto de lei.
A profissão de ecólogo será exercida por profissionais diplomados em curso superior em Ecologia ministrado por estabelecimentos de ensino superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação; pelos diplomados em curso similar ministrado por estabelecimentos equivalentes no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor. A proposição veda o exercício da profissão aos habilitados em cursos por correspondência.
