O PSDB protocolou, nesta quarta-feira (6), na Mesa Diretora do Senado pedido para que seja instaurado processo para declaração da perda do mandato do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho.
O pedido, assinado por Aloysio Nunes Ferreira (líder do PSDB no Senado) e Carlos Sampaio (líder do PSDB na Câmara), justifica-se por duas razões divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo:
Carvalho omitiu no currículo apresentado na sabatina que o aprovou para o cargo, realizada no ano passado, ter sido filiado ao PT e trabalhado como chefe de gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) na Assembleia de São Paulo.
De acordo com o regimento interno do Senado, a omissão viola o art. 383, I e V. Isso, por si só, torna nulas a aprovação e, por consequência, a nomeação de Carvalho. Ela também infringe o art. 8º, VI, da Lei 12.529/2011, que veda expressamente a possibilidade de o presidente do Cade exercer atividade político-partidária.
O outro motivo foi o fato de Carvalho ter negado tratativas com Simão Pedro, um dos principais denunciantes do cartel do metrô de São Paulo. O Estadão mostrou, na terça-feira (5) que o deputado petista levou informações sobre o caso ao presidente do Cade meses antes de o órgão anunciar um acordo de leniência da Siemens.
Da Liderança do PSDB no Senado
