O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), defende a perda automática dos mandatos dos condenados no processo do mensalão, cabendo à Mesa da Câmara apenas acolher a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “A partir do momento em que a mais alta Corte do país determinou a prisão dos condenados, não há mais espaço para a Câmara deliberar sobre a perda dos mandatos. A questão está decidida. Não podemos cometer o mesmo erro do caso Donadon”, afirmou.
Sampaio já tem agendada para quarta-feira uma reunião com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e irá defender a necessidade de o Supremo apreciar rapidamente o mandado de segurança impetrado por ele e cuja liminar, para suspender a votação da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon, foi concedida em setembro por Barroso, que é o relator do caso.
O mandado de segurança baseia-se na tese defendida por Sampaio e já acolhida no parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a perda do mandato de deputados cassados pelo STF é automática, não havendo a necessidade de submetê-la à votação na Câmara. Agora, o mandado precisa ser apreciado pelo pleno do Supremo.
“No caso Donadon recorremos ao STF e o ministro Barroso concedeu a liminar que pedimos. O procurador-geral da República, por sua vez, endossou a nossa tese da perda automática do mandato. Isso indica que são grandes as chances do Supremo bater o martelo sobre a cassação automática de Donadon. Isso ocorrendo ficará claro que essa decisão também será aplicada para o caso dos deputados que foram condenados no mensalão”, afirmou.
PECs em tramitação – De acordo com Sampaio, é fundamental que o Senado acelere a apreciação da proposta que acaba com o voto secreto para todas as votações. “O voto secreto é uma aberração e produz eventos que desmoralizam o Parlamento, como o caso Donadon.”
Para o Líder do PSDB “a perda automática dos mandatos para condenados criminalmente em última instância, como é o caso dos mensaleiros, e o fim do voto secreto são cruciais para que o Congresso não corra o risco de ter um presídio transformado em um dos seus anexos.”
