Uma boa política econômica deve gerar, sobretudo, previsibilidade. Trata-se de atributo hoje em falta na condução das decisões de governo no Brasil. Aqui o que vigora é alguma coisa que podemos chamar de “tática do se colar, colou”. Funciona na base do improviso, da tentativa e erro. Não tem dado bons resultados, nem gerado confiança.
O governo petista faz para depois desfazer. Dá corda para, em seguida, diante de reações aziagas a seus atos, retroceder. Instila com isso a desconfiança, põe no prego do penhor a pouca credibilidade de que ainda dispõe e hipoteca as chances presentes e futuras de êxito do país. Bem governar está longe disso.
Esta tática esdrúxula é aplicada com mais afinco pelo governo da presidente Dilma Rousseff na gestão – se é que cabe ser chamada assim – fiscal. Nunca se experimentou tanto, e com tão maus resultados, quanto agora. Atitudes recentes, contudo, não deixam dúvida: bateu o pânico no pessoal de Brasília. A água do descontrole dos gastos públicos ultrapassou a altura do nariz e já ameaça afogar o país. Vai dar para salvá-lo?
Os jornais noticiam que a presidente reuniu ontem líderes de 26 partidos da base aliada para firmar com eles um “pacto pela responsabilidade fiscal”. A questão é: o compromisso com a solidez e o equilíbrio das contas públicas – em última instância, um compromisso com o interesse do cidadão e com o emprego adequado dos recursos públicos – não pode ser algo circunstancial. Deve ser, obrigatoriamente, prática cotidiana de governo.
Não é o que se vê na atual gestão. Dilma tem se notabilizado por patrocinar uma das políticas econômicas mais deletérias que se tem notícia no país nos últimos tempos. A contabilidade fiscal caiu em descrédito, as metas de poupança do governo deixaram de ser críveis, a previsibilidade – atributo indispensável para a confiança e, em última instância, para a realização dos investimentos e a geração de oportunidades – foi para o espaço.
Sob o governo da presidente, o país não consegue bem gerir suas contas. É como uma casa no vermelho ou uma empresa em processo falimentar. Não consegue promover os benefícios que a população que paga seus impostos espera. Não é capaz de realizar os investimentos necessários para que a economia decole e, desta forma, sejam geradas melhores oportunidades de trabalho e emprego.
Soube-se que, na reunião de ontem, governo e partidos aliados se comprometeram a não aprovar nada que implique aumento de gastos. É salutar, mas cabe perguntar: só agora? Só agora, quando o país está sob ameaça de descontrole inflacionário, de descalabro fiscal e de rebaixamento na classificação de risco de crédito, como até Guido Mantega admitiu?
Muitos dos projetos que o Planalto agora execra foram avalizados pelo próprio governo, como é o caso da renegociação da dívida de estados e municípios que a gestão petista ora irá rever, segundo a Folha de S.Paulo. Feita sob medida para o prefeito Fernando Haddad e para o calendário eleitoral, terá de ser reformulada, não sem antes deixar um rastro de estragos.
Entre a enunciação e a reformulação, entre a tentativa e o erro, propostas emanadas do Planalto produzem arranhões em série na credibilidade do país. O governo petista parece acreditar que suas maquinações geniais são capazes de prescindir da realidade, ou mesmo de superá-la. Parece apostar que suas esquisitices vão sempre colar. Não parece ter reparado que todo mundo já sacou que este método moldado no improviso não para em pé.
O descontrole que a gestão Dilma diz agora querer evitar é produto direto da política de desonerações tributárias ao léu, de leniência com os gastos públicos, de condescendência na concessão de crédito por meio de bancos oficiais que o governo do PT vem praticando desde a crise de 2008. A conta chegou e não adianta a responsável pelo atual estado das coisas correr ao Twitter para pregar austeridade e pedir socorro. Irresponsabilidade tem limite.
