A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de 15% da receita federal para a saúde pública a partir do ano que vem e rejeitou, com o apoio do PSDB, a criação de um novo imposto, similar à extinta CPMF. Pela proposta aprovada, o percentual será aumentado gradativamente até chegar a 18,7% em 2018.
A deputada Mara Gabrilli (SP) defendeu o texto aprovado. A tucana afirma que o setor precisa urgentemente de recursos, mas os cidadãos não podem mais pagar novos tributos.
“A importância disso é que a nossa saúde está gritando por investimentos, está anêmica e morrendo pelos cantos”, disse. “A população está muito cansada de pagar imposto e sem retorno, pois não tem os serviços adequados e de qualidade”, completou.
A deputada ajudou a rejeitar o parecer do relator ao PLP 123/12, Nazareno Fonteles (PT-PI), que destinava 19% da receita corrente líquida da União para a saúde e criava uma contribuição social, com alíquota de 0,15% sobre a movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF. O texto do petista também criava um fundo contábil com recursos da CSS e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas instituições financeiras, a ser usado em ações de saúde.
Gabrilli avalia que a comissão tomou a decisão correta ao rejeitar o parecer e aprovar o voto em separado do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). A deputada do PSDB destaca que o governo federal tem reduzido, ano após ano, a destinação de recursos para a saúde, mesmo com o setor apresentando cada vez mais deficiências. “Agora, ganhamos uma votação que poderá fazer com que o governo disponibilize esse percentual a mais para a saúde”, disse.
A matéria será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, será votada em plenário, onde Mara Gabrilli torce para que seja aprovada. “Vamos trabalhar para isso”, avisou.
