O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a aprovação de projeto que desobriga o governo federal de compensar as metas de superávit primário que não sejam atingidas por estados, Distrito Federal e municípios. A matéria, aprovada na noite de quarta-feira (21), segue para sanção presidencial. “É mais um passo para o desmoronamento das contas públicas brasileiras.”
Na prática, a proposta reduz a meta de superávit primário do governo federal de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. Isso porque a União não será mais obrigada a cobrir a parcela de economia de estados e municípios, que corresponde à diferença de R$ 47,8 bilhões.
O texto apreciado é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/13, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 (Lei 12.708/12).
Para a oposição, a redução da meta vai comprometer as finanças públicas. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) avaliou que a proposta sinaliza a falta de compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. “Isso é mais uma artimanha do governo federal que, a cada dia, perde o controle das finanças e da economia brasileira, e não é por outro motivo que o Brasil está como está, crescendo de maneira medíocre”, criticou.
