Representação na Comissão de Ética Pública
Será protocolada ainda nesta quarta-feira. Assinada juntamente com o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP). Pede a abertura de investigação contra o ministro Cardozo e a aplicação de sanções, entre elas, a recomendação de sua demissão. Baseia-se no fato de Cardozo não ter cumprido sua obrigação legal de investigar o suposto uso político do Cade, vinculado ao seu ministério e presidido por um militante petista, na tentativa de envolvimento de membros do PSDB nas denúncias de cartel em obras do governo paulista. Essa omissão, segundo a representação, pode estar ligada a eventual participação do ministro no uso dos órgãos do governo contra adversários.
Representação na PGR
Investigar eventual prática de improbidade administrativa ou de crime de prevaricação por parte do ministro. De acordo com a representação, assinada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o ministro da Justiça pode ter praticado improbidade administrativa ao ter usado o seu cargo para a realização de investigações seletivas com o fim de perseguir adversários políticos, ao mesmo tempo em que deixou de tomar providências que lhe eram exigidas para investigar os ilícitos cometidos pelo presidente do Cade, cuja atuação tem fortes indícios de uso político-partidário do órgão para atingir adversários. Por esse mesmo motivo, o ministro pode ter praticado crime de prevaricação.
Requerimento de audiência pública na Comissão de Segurança Pública
Assinado inicialmente por Sampaio e pelo deputado federal Otavio Leite (RJ) e recebeu apoiamento de outros parlamentares. Foi aprovado convite para o ministro – Será no dia 4, quarta-feira, quando o ministro também falará sobre as circunstâncias da fuga de Henrique Pizolatto, objeto de requerimento aprovado na semana passada.
Requerimento de convocação do ministro Cardozo na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para explicar a conduta do presidente do Cade, que omitiu de seu currículo o fato de ter trabalhado no gabinete do deputado Simão Pedro (PT-SP)
Assinado pelo líder Sampaio e pelo deputado federal Vanderlei Macris (SP) – rejeitado por 11 a 2.
Acesse aqui a íntegra da representação à Comissão de Ética Pública, e aqui a representação à PGR.
