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Sobre o financiamento de campanha

A discussão sobre o fim do financiamento de empresas às campanhas políticas, levantada pela OAB e, pelo menos até aqui, endossada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, tem potencial para provocar abalos no status quo político-partidário que até então nenhuma reforma política — inclusive porque jamais houve uma — foi capaz de determinar.

A discussão atual, sobre favorecidos e prejudicados, tem se destacado pela superficialidade e pelo imediatismo dos argumentos. Afinal, há quem ataque a medida por, em teoria, patrocinar uma espécie de congelamento do atual quadro de forças. Com a exclusividade dada aos recursos públicos e doações de pessoas físicas, ganham os estabelecidos e os empoderados. Faz sentido.

No entanto, na prática, se observarmos o que viraram as campanhas eleitorais, com suas pirotecnias publicitárias, campanhas de tevê que superam em custos as maiores produções do cinema nacional e marqueteiros faturando mais de R$ 30 milhões por três meses de trabalho, percebe-se que disputa pela primazia de servir ao povo nada tem a ver com o processo democrático.

De 2002 a 2012, os gastos com campanhas eleitorais saltaram de R$ 798 milhões para R$ 4,6 bilhões. Nada menos que 471% em uma década, sendo 95% do montante oriundo de doações de pessoas jurídicas. Os franceses, nas últimas eleições presidenciais e legislativas, gastaram US$ 30 milhões. As campanhas eleitorais no Brasil tornaram-se uma jogatina.

Como o capital não tem ideologia — basta observar que o mesmo PT que assustava o empresariado hoje é recordista olímpico de arrecadação –, nosso sistema político caminha obstinadamente para uma plutocracia partidária, isto é, o regime onde o dono da arca imobiliza as forças ascendentes, pulveriza os descontentes e domestica os moderados. A história do Mensalão não nos deixa mentir.

Do ponto de vista econômico, tal influência é ainda mais perniciosa, sobretudo no governo de um partido que não tem nenhuma vergonha em usar o Estado para beneficiar e privilegiar seus escolhidos. A promiscuidade entre poder e capital é a aliança perfeita entre os que querem privilégios e os que não toleram a ideia de deixar o poder. Uma mão suja a outra. E dane-se a democracia.

Por mim, bendito será o dia em que os candidatos serão recebidos pelos eleitores com cartolinas e bandeiras confeccionadas por vontade própria, defendendo princípios pessoais, propagando ideias nas redes sociais por convicção, fazendo de suas casas pequenos comitês e mobilizando vizinhos em torno de compromissos. Ou seja, campanhas feitas por quem realmente decide e se importa com os rumos do país: o eleitor.

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