A deputada Mara Gabrilli (SP) apresentou requerimento para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, preste informações sobre a Política de Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A ação é fruto de um pedido da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Esquizofrenia (Abre), entidade que desde 2002 atua na defesa dos direitos e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com esquizofrenia.
“A população não tem conhecimento sobre as possibilidades de tratamento aos que apresentam, sobretudo, um transtorno mental. Age-se com preconceito e estigma, excluindo-os do gozo de seus direitos e cerceando-lhes tratamento digno que poderia garantir sua reabilitação socio-ocupacional”, afirma Gabrilli.
No mesmo documento, a deputada cobra a regulamentação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 3% da população mundial sofrem com transtornos mentais severos e persistentes; 6% da população apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas; 12% da população necessitam de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual; e 24% apresentam algum tipo de transtorno mental.
Para mais informações sobre a Esquizofrenia, acesse www.abrebrasil.org.br .
Confira a íntegra do requerimento de informações encaminhado para o Ministério da Saúde
