O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, neste sábado (22), em Campos do Jordão (SP), uma redistribuição mais justa de recursos da União que ponha fim à enorme centralização de dinheiro público nas mãos do governo federal e beneficie estados e municípios.
Aécio Neves participou da solenidade de encerramento do 58º Congresso Estadual de Municípios, ao lado do governador Geraldo Alckmin, e destacou a importância do investimento em políticas municipalistas.
“Ou fortalecemos os municípios e os estados ou, cada vez mais, a população vai ser penalizada, com saúde de péssima qualidade e insegurança crescente, não obstante o esforço quase que hercúleo dos governadores dos estados”, disse Aécio Neves.
Aécio Neves afirmou que o brasileiro nunca viveu um momento de concentração “tão perverso de recursos na União” como o atual. “As perdas são permanentes e se avolumam”.
“Ou nós refundamos a federação no Brasil, resgatando a capacidade de decisão, estabelecimento de prioridades, e de execução dessas prioridades nos nossos municípios, ou toda prosperidade será falsa”, afirmou diante de uma plateia de cerca de mil pessoas formada por prefeitos, vereadores e lideranças municipais de São Paulo.
O senador estava acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa de SP, deputado estadual Samuel Moreira; do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira; do presidente da Associação Paulista de Municípios, Celso Giglio, e do prefeito de Campos do Jordão, Frederico Guidoni.
Desonerações
Em seu discurso no congresso, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), Aécio Neves criticou a política equivocada de desonerações pontuais do governo federal, que estabelece benefícios a determinados setores ou empresas, sem a preocupação com estados e municípios possam ser punidos.
Aécio Neves lembrou a importância da PEC 31, proposta de sua autoria em tramitação no Congresso, que permite que o governo federal continue fazendo desonerações fiscais, mas sem efetuar cortes nos recursos destinados a municípios e estados por meio dos fundos de participação.
“Não se faz política séria com o chapéu alheio. Desde 2010, foram R$ 11 bilhões tirados dos cofres municipais – da saúde, da educação, dos investimentos em infraestrutura e da própria segurança municipal – para empresas e setores da economia. A impressão que se tem ao final é a de que o governo quer transformar o Brasil em um estado unitário, onde a União tudo tem, tudo pode, tudo decide”, disse o senador.
Dificuldades
Aécio Neves destacou o abismo existente entre os investimentos feitos por governo federal e por estados e municípios em áreas essenciais para a população, como saúde e segurança pública. Apesar disso, cada vez mais recursos estão centralizados no governo federal.
“Dez anos atrás, o governo federal participava com 54% do conjunto do financiamento da saúde no Brasil, quando o PT assumiu o governo. Hoje, são apenas 45%. Na segurança pública, o governo federal, responsável pelo controle das fronteiras, pelo tráfico de armas e de drogas, participa com apenas 13% de tudo que se investe na área no Brasil, enquanto 87% ficam a cargo de estados e municípios. No entanto, desde o ano 2000 até aqui, nos últimos 11 anos, a carga tributária do governo federal aumentou 5% do PIB. A dos estados, 0,8%, e a dos municípios, 0,5%.
Entrevista com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves
Sobre a demissão do diretor da BR Distribuidora
Considero a simples decisão de afastamento do diretor financeiro da Petrobras, uma decisão covarde do governo. Sem qualquer outra explicação, sequer sabemos se foi uma decisão da presidente da República este afastamento, já que a notícia diz que o Conselho de Administração afastou o diretor. O que queremos são explicações. Quem sabe não é o momento de a presidente da República, tão afeita a convocação de cadeia de rádio e televisão venha a pública dizer inclusive que errou. Agora, terceirizar responsabilidades e achar que o Brasil aceita a simples transferência a um diretor toda a responsabilidade sobre uma operação tão danosa como esta é fazer pouco da inteligência dos brasileiros. O que aguardamos são explicações.
A Procuradoria está investigando. A Polícia Federal investiga e o Congresso Nacional tem o dever constitucional também de investigar. Por isso, na terça-feira, estamos reunindo todas as lideranças da oposição e nossa intenção é apresentar sim um requerimento de CPMI e colher assinaturas para que possamos investigar e nessas investigações dar a oportunidade ao ex-presidente da Petrobras, à presidente da República, aos membros do Conselho, de se explicarem.
Fernando Henrique disse que uma partidarização não seria bom neste momento
Conversei com o presidente Fernando Henrique. Na verdade ele apóia também esta decisão. O que disse é que quer investigações seja pelo Ministério Público, seja pela Procuradoria, seja pela CPI. Conversei com ele e ele está absolutamente afinado conosco. A maioria do partido, a ampla maioria do partido, está aqui o presidente Duarte Nogueira, quer esclarecimentos. É a nossa obrigação. É a nossa responsabilidade fazer com que este caso venha à luz. Outros começam a aparecer. Será que isso não é apenas a ponta de um iceberg?
A grande verdade é que o PT nos acusou durante décadas de querer privatizar a Petrobras. Quem privatizou a Petrobras foi o PT, levando a empresa a ter um prejuízo de R$ 200 bilhões. O que queremos, nós do PSDB, e falo eu como presidente do partido, é reestatizar a Petrobras, tirá-la das mãos de um agrupamento político que dela se apoderou, tirá-la das mãos de um partido político, para entregá-la de novo ao interesse do país, interesse da sociedade brasileira. Isso serve para a Petrobras, serve para a Eletrobras.
É uma vergonha o que está acontecendo hoje no Brasil. E a grande questão que se coloca é o seguinte: quais as novas informações que a presidente da República teve agora e que não tinha ela há oito anos que não levou a tomar esta mesma decisão deste afastamento lá atrás. Ela sabia de todas essas informações. A grande verdade é que parece que no governo federal a regra é a seguinte: cada um faz o que quiser, só não pode é ser pego, porque aí cada um assume a sua responsabilidade. Foi assim no afastamento de ministros, nunca pela ação do governo, sempre por denúncias da imprensa e, agora, mais uma vez, a mesma atitude covarde do governo federal.
O governador Alckmin disse que não há uma necessidade de uma CPI. Você teve uma conversa posterior com ele?
Conversei com ele e ponderei que esta é posição majoritária do partido e ele concordou com essa posição.
Quantas assinaturas para a CPI?
São 27 no Senado e 171 na Câmara. Vamos nos reunir na terça-feira para buscar estas assinaturas. Precisaremos da colaboração de setores que estão na base, mas eu próprio quando fui à tribuna na última quarta-feira, para falar deste caso e cobrar esclarecimentos do governo, ouvi manifestações de lideranças da base que querem também apuração, transparência, nesta investigação. E vamos buscar assinaturas também de senadores e de deputados da base governista.
Qual o maior desafio para se implantar a CPI na opinião do senhor?
Número. Voto. Apoiamento. Somos minoria, mas os senadores e deputados, independentemente de serem base de governo ou ser oposição, são representantes da sociedade, representantes dos brasileiros, e não tenho dúvida de que se você perguntar para os brasileiros hoje o que eles querem. Eles querem esclarecimentos. E repito o que disse aqui: esta seria uma ótima oportunidade para que a senhora presidente da República, presidente do Conselho de Administração da empresa na época, possa vir a público prestar esclarecimentos.
Eu jamais coloquei em dúvida a probidade da presidente da República e reitero isso aqui. A presidente da República é uma senhora proba. Talvez não esteja capacitada para governar o Brasil. Porque estamos vendo que o Brasil é o país do improviso. Me dou o direito agora de crer que a desastrada intervenção da presidente, por exemplo, no setor elétrico, que trouxe tantos prejuízos ao Brasil, ao Tesouro e riscos de apagão, tenha sido tomada talvez porque a presidente tenha lido só o resumo, não tenha lido o conteúdo completo de todas as informações que orientavam em direção contrária.
A intervenção que se fez no setor elétrico foi um crime para com o país. Afastou investimentos, o sistema está trabalhando hoje absolutamente no seu limite. As nossas empresas estão descapitalizadas e o Tesouro, pela outra ponta, acaba tendo que sustentar as distribuidoras, como está fazendo. Essa conta pode chegar a R$30 bilhões. Então, o benefício que o governo julga dar em uma ponta, da diminuição da tarifa, na verdade cobra da mesma sociedade, na outra ponta.
Dizemos lá atrás, todos queremos que o Brasil possa ter tarifa de energia mais barata, seja para as famílias, seja para a indústria. O caminho era o quê? A desoneração. Como fizemos em Minas, como o governo do PSDB vem fazendo. Tira o PIS/Cofins sobre a conta de energia e ela terá uma diminuição extremamente expressiva sem desorganizar o setor. Infelizmente, hoje o Brasil é tocado à base do improviso.
