A Petrobras é do povo brasileiro e orgulho nacional, mas vale hoje metade do seu patrimônio, graças a tantos desmandos, má gestão e, principalmente, por estar sendo usada para fins políticos.
A política de controle da inflação, baseada na manutenção artificial do preço da gasolina no mercado doméstico, tem prejudicado não apenas a própria Petrobras mas também a competitividade do etanol, que está pagando a conta da disparidade.
Assim, a ação cautelar de produção de provas proposta pelo Deputado Fernando Capez objetiva colocar às claras as contas e os critérios no cálculo do preço dos combustíveis, com o objetivo de produzir as provas necessárias para futura ação popular. Ela questiona a falta de transparência nos critérios para estipulação do preço da gasolina – importantíssima para toda a sociedade brasileira –, bem como os erros e desvios na condução desse processo.
Conforme dito na própria ação: “busca-se, primeiramente, obter documentos que demonstrem a metodologia e os critérios utilizados pela corré Petrobras na precificação da gasolina no Brasil. Dessa precificação – e exposição de sua metodologia – decorre a lesividade ao patrimônio da Petrobras e da própria União Federal que se procurará combater quando do ajuizamento da ação principal. Mais: danos ao meio ambiente e ao patrimônio do Estado-membro de São Paulo são absolutamente inquestionáveis, o que reforça o cabimento da futura ação constitucional mencionada [ação popular], bem como a presente cautelar preparatória”.
