O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, fez uma palestra nesta quarta-feira (7) durante a 18ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Em seguida, o senador concedeu uma entrevista coletiva. A seguir, a entrevista do senador.
Assuntos: dívida dos estados, pacto federativo, unificação das eleições.
Sobre o pacto federativo e a dívida dos estados como o senhor vai trabalhar isso se eleito presidente?
Já temos um compromisso com a pauta que eu chamo da Federação. São inúmeras questões entre elas a renegociação da dívida, que infelizmente só não avançaram até aqui porque a base do atual governo impediu que essas matérias fossem votadas seja na Comissão Especial e na Comissão de Justiça ou no Plenário. É absolutamente necessária que a renegociação ocorra. Grande parte dos estados brasileiros e alguns municípios perderam toda a sua capacidade de investimento porque pagam hoje à União seus financiamentos e seus empréstimos, com juros muito mais escorchantes, por exemplo, do que pagam uma empresa privada ao BNDES.
Isso não se justifica. O Estado que tem a responsabilidade de zelar pela segurança pública, pela saúde e pela educação, paga mais caro à União do que paga uma empresa pública que visa o lucro. É bom que tenhamos juros baixos para toda a economia, mas não é possível que os estados continuem, ainda na realidade atual, vivendo nas regras antigas. O governo negociou conosco uma proposta, e infelizmente, não teve a capacidade de honrar esta proposta. E outras medidas como o fim da tributação do Pasep, o aumento pelo menos de um a dois percentuais no Fundo de Participação. Todas essas matérias constarão no nosso compromisso com a federação. Desde o início da minha trajetória política tenho defendido que possamos ter no Brasil uma República eminentemente federativa com municípios e estados em condições de enfrentar as suas dificuldades. O Brasil, infelizmente, se transformou em um estado unitário. Apenas a União detém receitas e apenas a União define o que fazer com estas receitas. Infelizmente, o resultado é este: ineficiência e uma sucessão de desvios que avilta e traz indignação aos brasileiros.
Sobre a unificação das eleições
Tenho defendido um projeto que acaba com a reeleição e estabelece cinco anos de mandato para todos os cargos públicos em um só momento. Aí teríamos quatro anos obviamente para trabalharmos e um ano de eleição. Isso traria, a meu ver, maior eficiência a toda a máquina pública e é uma das propostas que estaremos apresentando durante o debate eleitoral.
