Há menos de um ano, em pesquisa realizada e divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, somente 7% da população brasileira diziam saber do que se tratava a reforma política. Ao mesmo tempo, os que não sabiam reconheceram a sua importância para o país. A discussão que nasceu no governo do PSDB, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso elencou como prioridades a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e o fim das coligações proporcionais ainda não está no limiar para um desfecho favorável à democracia e ao avanço desta pela política. Aquele ano era o de 2002 e, embora houvesse esforços para que esses projetos, mesmo que de forma isolada, tramitassem para a modificação da Lei Eleitoral, não vencemos os impasses da conjuntura. Temos de fazer isso acontecer. A despeito de estarmos a cinco meses de um novo pleito majoritário e, sobretudo pelo contexto atual, vem à tona a necessidade que o Brasil tem de dar este passo adiante.
Quando as manchetes que estamparam os jornais trataram por “feira livre” as negociações para as trocas de legendas, na ocasião da referida pesquisa e golpeando a esperança de alcançarmos um cenário mais evoluído para o exercício político no Brasil, era a hora de sobrepor o Estado a qualquer que seja o empecilho. Pensamentos geram ações e os 84% de brasileiros que disseram há quase um ano serem a favor da reforma política estão à espera disso, do passo adiante. O PSDB havia apresentado, em julho de 2013, na convenção nacional do partido, as suas contribuições para essa finalidade: o fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos; o voto distrital misto; o fim das coligações para as eleições proporcionais; a redução de dois para um suplente de senador; a retomada do debate sobre a cláusula de desempenho para definição de cálculo de tempo de TV e o acesso ao fundo partidário. A mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral também está nesse pacote de mudanças necessárias e, na bandeira de todas as mulheres do PSDB no Brasil está também a garantia por legislação de sua participação na propaganda político-partidária.
Cabe às instituições zelarem pela sua legitimidade, o que confere a nós do PSDB a responsabilidade por defendermos a reforma política com o mesmo acento que demos ao colocar esse assunto na pauta desde o início. Não estamos aqui reivindicando uma iniciativa, pelo contrário. O que o PSDB quer tem um propósito ético, acima de tudo, a vontade de ajudar a promover o amadurecimento de uma democracia, ao ponto de sua evolução ressoar os anseios de todas as manifestações da sociedade. Não obstante o movimento de junho do ano passado, o Brasil se faz vivo em correntes oportunas a essas mudanças já em tempo, até pela importância desse país no cenário mundial. Nada do que se objetive está inatingível, tampouco as conquistas por si só são o que basta. Como a preparação de um solo para germinarem as boas sementes, deve ser a compreensão do Estado democrático e a persistência pelo seu desenvolvimento contínuo.
Almira Garms é presidente do PSDB-Mulher SP, como parlamentar foi por duas vezes presidente da Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista. Graduada pela FUNDAP com especializações em Políticas Públicas para Mulheres, Enfrentamento à Pobreza (PUC), pós-graduada em Gestão Pública na FEMA, e graduada em Teologia. Foi eleita por quatro vezes vereadora, sendo a mais votada em todos esses pleitos.
