Em uma concorrida solenidade realizada na noite de quarta-feira (14), na sede da Associação Comercial de Itanhaém (ACAI), no Centro, a Prefeitura sancionou a nova Lei Geral do Micro e Pequeno Empreendedor, que visa estimular a formalização dos pequenos negócios na Cidade.
O evento teve as presenças do prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, do vice-prefeito, José Roberto Nascimento, do presidente da Câmara, Rogélio Salceda, além de vereadores, secretários municipais e diversos representantes do setor empresarial. O gerente do Escritório Regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Sérgio Franzosi, também prestigiou o ato.
Na prática, a Lei Geral simplifica o registro e a baixa de empresas, desonera e racionaliza a cobrança de impostos, reduz a informalidade e estabelece um conjunto de benefícios para compras públicas, associativismo, acesso ao crédito, inovação tecnológica, exportação e acesso à justiça.
Também assegura o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais locais, além de propiciar as condições legais favoráveis ao desenvolvimento destes empreendimentos no Município.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Eliseu Braga Chagas, a Lei Geral facilita o processo de criação e desburocratização da liberação de alvarás. “Dessa forma, as empresas sairão da informalidade, ajudando a sanar problemas em outras políticas públicas municipais, além de contribuir com o aumento das riquezas de Itanhaém”.
Ainda segundo Braga, a lei também incentiva o surgimento de novos empreendimentos, criando condições para melhorar a competitividade dos pequenos negócios, contribuindo para a geração de mais empregos e para uma melhor distribuição de renda.
O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, destacou o crescimento no setor comercial, que em 2013 registrou aumento de 27% de acordo com os relatórios estatísticos do Portal do Microempreendedor Individual (MEI). “Essas ações refletem diretamente na economia e na geração de empregos. Fortalecendo esse setor, estaremos contribuindo para ampliar as chances do itanhaense encontrar uma colocação no mercado de trabalho”.
O gerente do Sebrae, Paulo Sérgio Franzosi, disse que a entidade tem procurado incentivar o setor com diversos programas de capacitação e orientação para micro e pequenos empreendedores da região. “Ao promover o crescimento econômico e social por meio da desburocratização, desoneração de tributos, compras públicas e promoção da inovação e oportunidades de negócios, a Prefeitura de Itanhaém proporciona grandes benefícios para o Município”.
