O Ministério da Saúde faltou com a verdade sobre os repasses do Governo do Estado de São Paulo para a Santa Casa de Misericórdia. Documentos oficiais da União desmentem a versão do Ministério de que SP teria deixado de repassar verbas do SUS federal.
Para sustentar sua tese, o Ministério contou valores em duplicidade e inflou números, e comparou os dados errados com um demonstrativo de pagamentos encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde. A área técnica da pasta analisou os dados federais e detectou falhas grosseiras.
O primeiro erro foi considerar um incentivo à pesquisa e ensino extinto pelo próprio Ministério da Saúde em 2006, conforme a portaria MS/GM nº. 1.082, de 4 de julho de 2005. O valor correspondente a este incentivo, de R$ 3 milhões por mês, foi contado equivocadamente duas vezes, uma vez que é utilizado pela Secretaria no repasse por atendimentos (consultas, exames, cirurgias) da Santa Casa, em cumprimento à portaria 1.631, de 20 de julho de 2006, do próprio Ministério. Este valor, portanto, está inserido no item “produção”.
O Ministério errou novamente ao contar duas vezes o item “expansão da oferta”, utilizado pela Secretaria no pagamento por atendimentos de média e alta complexidade da Santa Casa, também no valor de R$ 3 milhões por mês. Mais uma vez, a pasta estadual seguiu a orientação federal e atendeu à portaria nº. 1.746, de 28 de julho de 2011. Ou seja, o valor também foi inserido no item “produção”.
Na planilha que divulgou à imprensa o Ministério informa erroneamente um repasse adicional de R$ 1.336.414,43 relativo ao IAC (Incentivo à Contratualização) desde agosto de 2013, mas que só começou a ser depositado pela União no Fundo Estadual de Saúde em janeiro de 2014, conforme portaria nº 3.166, de 20 de dezembro de 2013.
Relatórios analíticos de Ordens Bancárias emitidos pela Secretaria comprovam que tudo o que o Ministério da Saúde disponibiliza para a Santa Casa é repassado à instituição dentro do prazo estabelecido em lei. Em 2013 a União disponibilizou R$ 246.981.399 para a Santa Casa de São Paulo, mas reteve R$ 59.143.646 referentes a dívidas bancárias da instituição, repassando, efetivamente, R$ 187.837.754 em recursos do SUS federal. Já neste ano, até agora, o Ministério disponibilizou R$ 157.078.110, mas reteve R$ 41.225.294 em dívidas bancárias, repassando R$ 115.852.818 à Santa Casa por intermédio da Secretaria.
A Secretaria de Estado da Saúde liberou R$ 3 milhões emergenciais para que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo reabrisse seu pronto-socorro na semana passada. Se necessário, haverá o aporte de novos recursos para o pleno funcionamento da entidade.
A pasta, no entanto, condicionou a liberação de novos recursos à realização de uma auditoria nas contas da entidade, que ao longo dos últimos anos tem sofrido com o aumento expressivo de suas dívidas. Objetivo é ajudar a entidade a aprimorar a gestão de suas contas.
