O deputado Ricardo Tripoli (SP) apresentou projeto alterando a lei de 2009 que trata do programa Minha Casa, Minha Vida para prever que os projetos habitacionais do programa do governo federal contemplem espaços destinados aos animais domésticos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é proporcionar aos moradores de conjuntos habitacionais populares qualidade de vida que ultrapassa as questões materiais mais básicas, tais como saneamento e energia, para também incluir a satisfação cotidiana de possuir e bem tratar um animal doméstico de estimação.
“Sabe-se do pouco espaço existente nos projetos habitacionais deste tipo e, no caso do programa Minha Casa, Minha Vida, essa questão foi alvo de preocupação. A lei que criou o programa faz algumas exigências de quesitos materiais mínimos para a qualidade de vida de seus moradores. Faltava, no entanto, a garantia de que, nos espaço destinados a serviço e lazer das unidades habitacionais, houvesse a previsão de locais propícios quando da possibilidade de os moradores quererem criar algum animal doméstico”, explica Tripoli na justificativa da sua proposta.
Segundo o tucano, com a mudança proposta em seu projeto esse objetivo seria devidamente alcançado. O PL foi encaminhado para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo, ou seja, o projeto seguirá para análise do Senado sem passar pelo Plenário da Câmara em caso de aprovação pelas comissões.
Ricardo Tripoli é um dos deputados mais atuantes na Câmara em defesa dos animais.
Confira AQUI a íntegra da proposta
