O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), classificou de vergonhosa a mobilização organizada pela presidente Dilma Rousseff para proteger a titular da Petrobras, Graça Foster, das sanções do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de muito pressionar os ministros da instituição, o governo petista conseguiu ontem evitar que os bens de Foster fossem bloqueados por ela ter participado da malfadada compra da refinaria de Pasadena (EUA), um dos piores negócios já fechados pela maior estatal do país.
“Dilma defende Graça Foster constrangendo o TCU, com uma disposição que não mostra em relação ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli”, criticou o tucano em seu perfil no Facebook. “É o já conhecido ‘combate seletivo’ à corrupção: enquanto protege a atual presidente com unhas e dentes, ataca ex-diretores da estatal”, acrescentou.
O líder também chamou a atenção para a conduta dos membros do órgão fiscalizador. “Depois de bloquear os bens dos ex-diretores, alguns conselheiros do TCU mudaram critérios de avaliação e julgamento e se submeteram à pressão do Planalto”, disse. “Mais uma ação nociva do PT contra o funcionamento das instituições brasileiras”, completou o parlamentar.
Para o deputado João Campos (GO), a deliberação do TCU é lamentável. “As instituições não podem se curvar a interesses partidários e ao jogo político. O TCU é, antes de tudo, o protetor do erário em nome da sociedade”, afirmou nesta quinta-feira (28). “Espera-se dos ministros do TCU cada vez mais isenção, imparcialidade e independência na proteção dos recursos públicos e na fiscalização das contas do governo. Essa decisão não tem harmonia com o sentimento da sociedade brasileira”, analisou.
O tucano ainda censurou a pressão exercida pelos petistas junto aos ministros do órgão. “A presidente da República e o PT não podem se dar o prazer de usar o seu prestígio e sua força para interferir na independência ou no julgamento de outras instituições. Isso depõe contra a democracia.”
FORA DO CARGO – A decisão dos ministros do TCU não é definitiva, pois a sessão de ontem foi encerrada após o pedido de vista de Aroldo Cedraz. Mas o placar – 5 votos contrários ao bloqueio de bens e dois a favor – não deve ser revertido, disse ontem o “animado” advogado-geral da União (CGU), ministro Luís Inácio Adams. Por determinação de Dilma, ele se prestou ao papel de visitar cada um dos ministros e fazer sustentação oral em defesa de Foster.
No começo de agosto, o deputado Carlos Sampaio (SP), que é titular do PSDB na CPI Mista da Petrobras, condenou a conduta de Adams nesse episódio e defendeu a saída dele da AGU. “Mantê-lo no cargo seria o mesmo que continuar patrocinando interesses privados, e não públicos”, enfatizou Sampaio. “É mais do que evidente que sua postura constitui ato atentatório à dignidade e ao decoro do cargo que ocupa, razão pela qual, nos termos da Lei dos Crimes de Responsabilidade, o mesmo deve ser afastado de suas funções”, acrescentou.
DESASTRE HISTÓRICO – Localizada num dos maiores centros de refino e distribuição de petróleo do mundo, o estado norte-americano do Texas, a refinaria de Pasadena é a pivô de uma das negociações mais surreais do milionário segmento de óleo e gás. Comprada em janeiro de 2005 pela belga Astra Oil por módicos US$ 42 milhões, 50% da unidade foi vendida à Petrobras em fevereiro de 2006 ao custo de US$ 365 milhões.
Logo após a celebração da sociedade, as partes começaram a se desentender sobre a administração de Pasadena e partiram para um litígio. Depois de longa disputa judicial, a companhia brasileira teve que desembolsar em 2012 um pouco mais de US$ 820 milhões pela segunda parte da refinaria. Estima-se que a Petrobras tenha gasto quase US$ 2 bilhões com a unidade, já que teve que arcar também com despesas para manter o refino do petróleo.
Assim que a escandalosa operação veio a público, a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da estatal na época da aquisição da primeira metade de Pasadena, tentou justificar o negócio. Disse que foi favorável à compra porque se baseou em um resumo “técnica e juridicamente falho”. Segundo ela, o documento omitia qualquer referência às cláusulas “Marlim” e de “Put Option” que integravam o contrato.
A primeira garantia o pagamento de um dividendo mínimo a uma das partes que integravam a sociedade, ainda que fosse registrado prejuízo. A estatal brasileira deveria pagar 6,9% de lucro para a Astra Oil. A “Put Option” obrigava a Petrobras a comprar a parte da refinaria pertencente à empresa belga caso houvesse quebra no contrato da sociedade.
A versão foi rapidamente desmentida pelo ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e pelo ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Ambos disseram considerar Pasadena um “bom negócio”.
No fim de julho, o TCU atestou que a operação causou prejuízos de quase US$ 800 milhões ao patrimônio da Petrobras. Para que a estatal pudesse recuperar o montante, a instituição tornou indisponíveis os bens de membros da diretoria executiva que aprovaram a ata de compra da refinaria. Entre eles Gabrielli, Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque e Luís Carlos Moreira da Silva.
