O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), cobrou em plenário a votação da proposta que cancela a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14). Por falta de acordo, as votações previstas para o esforço concentrado foram adiadas para a manhã desta quarta-feira (3).
“A nossa posição tem sido bem clara desde o início desta questão polêmica: o decreto agride a democracia, atinge a Constituição e diminuiu as prerrogativas do Congresso”, criticou o tucano. A medida é contestada por parlamentares de oposição por conta da falta de diálogo com o Congresso Nacional sobre o tema. Segundo o líder, a bancada governista evita a votação da matéria porque sabe que a democracia falará mais alto.
Outro item da pauta é a medida provisória que flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo (MP 648/14), quando as rádios puderam transmitir o programa entre as 19h e 22h. O texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP tornou regra para as emissoras comerciais esse horário diferenciado. O projeto que cria regras nacionais de acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade, com a previsão de pagamento de royalties (PL 7735/14), também deve ser votado.
