O deputado Ricardo Tripoli (SP) apresentou no início desta semana dois projetos de lei que beneficiam associações filantrópicas responsáveis por recepcionar, recuperar e tratar animais. O primeiro (PL 7947/2014) perdoa as dívidas da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), sediada em São Paulo, e da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), no Rio de Janeiro, que tem mais de 120 anos de existência.
O segundo projeto (PL 7941/2014) isenta de tributos fiscais entidades sem fins lucrativos que cumprem todas as etapas do controle da população animal, como recepção, recuperação, esterilização, encaminhamento à adoção e campanhas de vacinação.
Segundo Tripoli, as propostas são resultado de um intenso debate com movimentos e representações oficiais do segmento. “Há uma aflição emergente. Nós vemos que as pessoas têm trabalhado muito na questão da divulgação, do apoio, do trabalho incessante em defesa dos animais, principalmente os domésticos, os silvestres e aqueles chamados exóticos”, afirmou o deputado em discurso na tribuna da Câmara na quarta-feira (3).
DÉBITOS – O tucano destacou que a Uipa e Suipa devem cerca de R$ 3 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Recursos que as duas não têm disponíveis, pois atuam graças a doações e à boa vontade de voluntários. “Por que não, obviamente, socorrer essas entidades que se dedicam diuturnamente a buscar cães e gatos abandonados na rua, dando-lhes um tratamento adequado, bem como, daqui para frente, criar uma legislação específica na qual elas possam se enquadrar?”, indagou Tripoli.
No projeto, o deputado argumenta que as duas associações “dedicam-se não só à assistência de animais vitimados por abandono e crueldade, mas à promoção da educação que desenvolve padrões comportamentais e morais mais elevados, inspirados no respeito e na compaixão que se deve ter por seres vivos em sofrimento”.
O tucano destaca que elas são os destinos de muitos animais apreendidos pelas autoridades, que não dispõem de um órgão público capaz de acolhê-los. “Deve-se considerar o expressivo valor que deixa de ser despendido pelo Estado para dar destinação aos animais, uma vez que acabam acolhidos pelas associações protetivas”, diz Tripoli no projeto. “Não fosse por elas, o Estado teria altos gastos para recolher, recuperar, esterilizar e manter esses animais”, completa.
SAÚDE PÚBLICA – A segunda iniciativa apresentada pelo tucano contempla a Uipa e a Suipa, além de outras instituições do mesmo segmento que resgatam, reabilitam, vacinam, esterilizam e encaminham os domésticos para adoção e reintroduzem os silvestres no ambiente.
Tripoli explica no projeto que “tais associações laboram, sem fins de lucro, para o interesse de preservar a saúde pública por meio de políticas relegadas pelo Estado, que não as subvenciam com um tratamento tributário favorável, mas lhes tributa como faz a qualquer empresa que não existe senão para o lucro”.
Por isso, segundo ele, a isenção é uma medida de justiça, já que corrige uma distorção legal e mantém em funcionamento unidades que desenvolvem trabalho de saúde pública.
