A CPI Mista da Petrobras prosseguirá em sua tarefa de apurar as falcatruas na estatal ainda que não tenha, no momento, acesso à delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Foi o que garantiu na noite desta terça-feira (23) o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), após participar de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
No encontro, integrantes da comissão solicitaram o compartilhamento dos depoimentos de Costa, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. No entanto, isso ocorrerá somente após a homologação do processo pela Justiça, informou o ministro Teori Zavascki, relator de processos da Lava Jato, aos parlamentares. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, também esteve na reunião.
“A CPI não para. Evidentemente, com a delação premiada, a CPI mista ganharia um grande impulso, mas isso não impede que ela prossiga na sua tarefa de investigar”, afirmou o tucano.
Integrante do colegiado, o deputado Izalci (DF), que também esteve na audiência, afirmou que o acesso aos depoimentos do delator seria o caminho mais curto para o Poder Legislativo apurar os malfeitos na companhia. Na falta dele, serão tomados outros rumos, disse o parlamentar. “Há vários caminhos para se apurar os fatos. A delação premiada é um instrumento para se chegar às provas. Mas já temos parte dos sigilos fiscal e telefônico de alguns dos envolvidos.”
Ontem, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), negou pedido da CPI Mista da Petrobras de acesso ao teor da delação premiada do ex-diretor. O magistrado rejeitou também solicitação semelhante da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Petrobras.
Moro afirma em seu despacho que reconhece o “papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para a investigação”.
Ele ressalta, no entanto, que as informações apresentadas por Costa estão sob sigilo e ainda não foram homologadas pela Justiça. “Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”, acrescentou o juiz.
Na mesma decisão, Moro permitiu o acesso dos integrantes da comissão aos depoimentos prestados por Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Yousseff, também preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
ESQUEMA CRIMINOSO – No fim de agosto, o ex-diretor da companhia assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Desde então, detalha a investigadores todo o esquema de corrupção montado na Petrobras para extorquir propinas de empresas fornecedoras da companhia e repassá-las a políticos e partidos.
Segundo reportagem da revista “Veja” que circulou no início deste mês, Costa apontou deputados, senadores, ministros e governadores pertencentes à base governista como os beneficiários das falcatruas.
Matérias veiculadas nas últimas semanas revelam que o ex-diretor admitiu a policiais federais e procuradores da República que embolsou R$1,5 milhão de propina com a negociação entre a belga Astra Oil e a Petrobras pela refinaria de Pasadena (EUA).
Para assegurar os benefícios da delação, Costa afirmou ainda que o esquema de desvios de recursos na estatal ocorria também na diretoria de Serviços e na divisão internacional, entre 2004 e 2012. A primeira foi ocupada, à época, por Renato Duque, indicado pelo PT. A área internacional estava sob responsabilidade de Nestor Cerveró, apoiado por petistas e peemedebistas.
