Motoristas que estacionarem em vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência podem passar a pagar multa mais alta e ter mais pontos de infrações na carteira de habilitação. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 460/11) que considera infração grave – com cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69 – o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos.
De autoria da deputada Mara Gabrilli (SP), a proposta também permite que os órgãos de fiscalização apliquem as multas em estacionamentos privados de uso público. A tucana, que é cadeirante, explica por que essa mudança é necessária.
“Você vai em estabelecimentos privados de uso público – tipo supermercados, shopping centers, clubes – em que as pessoas param indevidamente na vaga, e os órgãos autuadores não podem entrar em estabelecimentos privados de uso público. Já os seguranças de shopping, por exemplo, não têm poder de polícia”, explicou.
O relator, deputado Vanderlei Macris, também do PSDB de São Paulo, recomendou a aprovação do projeto. “Com esse processo, esperamos não que isso mexa no bolso daqueles que infringem a lei, mas, principalmente, que tenha uma proposta pedagógica, que as pessoas tenham consciência de que essas vagas de estacionamento sejam bem usadas, principalmente por aqueles mais necessitados: idosos e deficientes”, explicou.
O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
