Os partidos de oposição que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) obtiveram, nesta quarta-feira, uma vitória sobre o governo ao anularem, por acordo, em reunião na presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, a sessão encerrada à meia-noite de terça-feira, do Projeto de Lei do Congresso 36/14, que prevê o fim da meta de superávit primário de 116 bilhões.
Houve a compreensão de que a bancada do governo descumpriu o Regimento do Congresso, na sessão das 19:30, do dia 18, ao aprovar na CMO a matéria sem o interstício de dois dias úteis entre a leitura do parecer do relator e a votação pela comissão, impedindo, assim, a necessária discussão da proposta.
Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira, iniciada às 15hs, onde não houve o quórum para deliberação da matéria. Apenas 15 integrantes do governo votaram a favor da proposta e seriam necessários 18 votos. Dessa forma, a discussão do PLN foi adiada para a semana que vem.
As bancadas do PSDB permanecerão firmes trabalhando contra esta nova manobra contábil do governo do PT e reiteram repúdio ao PLN 36 por representar a quebra de importante marco estabelecido no Brasil com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os truques contábeis inaugurados na gestão do PT, em razão do absoluto fracasso do governo na administração das contas públicas, não devem ser aceitos pelo Parlamento sob pena de fomentar um ambiente político e econômico ainda mais desastroso para os brasileiros.
