A presidente Dilma Rousseff chegou ao limite da desfaçatez: depois de torrar o dinheiro público sem dó, especialmente durante a campanha eleitoral, quer que o Congresso aprove, a toque de caixa, a revisão da meta de superávit primário para este ano. Tamanha pressão tem motivo: descumprir a meta configura, no limite, crime de responsabilidade, o que pode ter gravíssimas consequências.
Nós, da oposição, sintonizados com a força e o desejo de mudança de 51 milhões de brasileiros, vamos lutar para evitar que esta irresponsabilidade seja aprovada. Nesta semana, conseguimos cancelar a reunião da Comissão Mista de Orçamento que aprovou a anistia. O próximo passo seria a sua votação pelo plenário do Congresso. Em nova reunião, derrotamos o governo e adiamos a discussão. O objetivo é ganhar tempo, já que há prazo para a matéria ser aprovada.
O superávit primário é uma espécie de poupança que os governos devem fazer para pagar os juros da dívida pública. É um indicador da saúde financeira de um país: sinaliza que ele tem um orçamento responsável, capacidade para pagar o que deve e, portanto, é um bom destino para os investimentos estrangeiros. Quanto maior o esforço para se gastar menos com o próprio governo, maior será o superávit e mais recursos sobrarão para investimentos e para o abatimento de dívidas.
No ano passado, no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União, a própria presidente Dilma definiu a meta de 1,9% do PIB para o superávit primário, algo em torno de R$ 99 bilhões. No entanto, nos nove primeiros meses do ano, em vez de superávit, o setor público registrou um déficit primário de R$ 15,3 bilhões. Um rombo.
No período, enquanto a arrecadação cresceu 0,57%, já descontada a inflação, as despesas de custeio do governo, já excluídos os programas sociais, dispararam. Custeio são os gastos para manter a máquina, com 39 ministérios e mais de 22 mil cargos de confiança. Não há arrecadação que dê conta.
No projeto que enviou ao Congresso no último dia 11, a presidente Dilma acaba com a meta e libera a gastança. Ela quer que no cálculo do superávit entrem como receitas os gastos com o PAC e as desonerações concedidas a setores da economia. Isso já era permitido, mas até R$ 67 bilhões. Pelo projeto, o céu é o limite.
É como se uma família, ao fechar as contas do ano, tendo gasto muito mais do que ganhou e sem conseguir economizar para pagar os juros do cartão de crédito, inclua no saldo um aumento no salário que acabou não recebendo e, ainda, o que foi gasto na compra de um apartamento. Com essa manobra, as contas podem até fechar no papel, mas na realidade, não sobrará um tostão para pagar a dívida e nem para melhorar a casa, por exemplo. E o saldo negativo será empurrado para o ano seguinte, virando uma bola de neve. Se para essa família isso é uma irresponsabilidade, no caso dos governantes, é crime.
Desde 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal entrou em vigor, no governo Fernando Henrique Cardoso, colocando travas nos gastos públicos, esta será a primeira vez que a meta fiscal não será cumprida. E, de quebra, a presidente Dilma está jogando no lixo os alicerces do Plano Real, que são o controle da inflação e o superávit primário, além do câmbio flutuante.
Se a meta fiscal for revista, o Brasil ficará com o nome sujo no mercado internacional, o que poderá afastar investidores, e o governo não terá recursos para os investimentos necessários em infraestrutura, ampliar os programas sociais, pagar suas contas e fazer repasses para Estados e municípios.
De cada R$ 10 que os brasileiros pagam de impostos, R$ 9 são gastos fixos e sobra apenas R$ 1 para investimentos. É muito pouco. O país irá parar porque o governo federal está sem dinheiro para pagar as suas obrigações. Seguraram as informações até as eleições e, agora, o país descobre o tamanho do rombo e da irresponsabilidade do governo. A revisão da meta fiscal é a prova de que a presidente Dilma quebrou o Brasil.
*Antonio Imbassahy é deputado federal e líder do PSDB na Câmara
