Sob os gritos de “vergonha” de populares e protestos da oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta segunda-feira (24), por 23 votos a seis, o texto-base do projeto do governo que acaba com a meta de superávit primário – economia para pagar juros da dívida – deste ano. Além disso, os governistas rejeitaram todos os 39 destaques apresentados à matéria, que segue nesta terça-feira (25) para o plenário do Congresso.
Batizado de “calote da Dilma” pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com déficit, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A reunião, que começou por volta das 20h30, foi marcada pelas contínuas tentativas da oposição de aprofundar o debate sobre o projeto. No entanto, ela foi vencida pela supremacia governista, que apelou a todo tipo de estratégia para atropelar a minoria.
“Há um mensalão velado aqui dentro. Saio indignado daqui. Muitos que votaram sim vão sair de cabeça baixa”, protestou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). A guerra, acrescentou o deputado federal Izalci (PSDB-DF), não está perdida.
O parlamentar conclamou a população para acompanhar a votação da matéria nesta terça-feira (25), a partir das 15h, no plenário do Congresso. “Tenho certeza de que o Brasil está atento. Venham para o Congresso.”
Durante as discussões, Leitão lembrou que Dilma responderia criminalmente se fosse governadora ou prefeita e descumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer à frente da Presidência da República. “O que nos deixa estarrecidos é ela (Dilma) dizer que o Brasil vai bem. As metas fiscais estão deficitárias, a dívida interna cresceu, a inflação subiu, o PIB está em frangalhos e a miséria do Brasil aumentou”, afirmou o tucano.
Segundo o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), a presidente e sua base apelaram para a pior espécie de autoritarismo ao tentarem mudar a legislação. “Num governo sério e democrático, o governante se submete às leis e não modifica as leis”, enfatizou o parlamentar, que condenou a tática adotada pela presidente para obter a anistia fiscal.
Palavras de ordem – Do lado de fora da reunião, grupos gritavam palavras de ordem e dirigiam críticas ao projeto e ao governo petista. Além disso, reivindicavam o direito de acompanharem a sessão da CMO. Questionado pela oposição sobre a exigência dos populares, o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), se esquivou e atribuiu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de restringir o acesso à reunião. “O Partido dos Trabalhadores, que sempre lutou para que a população participasse dos debates, inviabiliza isso neste momento”, criticou Izalci.
Sampaio alertou que o presidente da comissão ainda impediu a entrada de aproximadamente 60 manifestantes nas dependências da Câmara. “É uma vergonha nacional. Trancaram as portas da Casa numa segunda-feira à noite por conta de uma manifestação contra a Dilma”, disse o tucano. “Ninguém pode entrar aqui hoje. Vamos denunciar para o Brasil inteiro saber”, acrescentou.
Estratégia duvidosa – Na terça-feira da semana passada, a proposta chegou a ser aprovada numa sessão da CMO marcada por contínuas manobras de governistas para fazer valer a vontade do Palácio do Planalto. Ameaçados pela oposição, que prometia entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão, os governistas optaram por refazer a votação na quarta-feira. Eles, no entanto, esbarraram na ausência dos demais integrantes da base aliada e não conseguiram antecipar para aquele dia a nova apreciação do projeto.
Chantagem – Além de liberar seus parlamentares para atropelarem o regimento do Congresso, o governo de Dilma Rousseff tem usado outros expedientes condenáveis para garantir a aprovação do calote. Em carta divulgada na quinta-feira (20), Imbassahy e o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), repudiaram a pressão exercida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) sobre as empreiteiras que têm valores a receber do governo para que conseguissem apoio no Congresso a favor das mudanças na LDO.
*Do portal do PSDB na Câmara
