Veto da presidente contraria decisão do Congresso e viola o direito do cidadão de conhecer a realidade das contas públicas federais.
Quanto o Tesouro Nacional deve aos bancos públicos, que são patrimônio dos brasileiros?
Quanto o Tesouro Nacional deve ao FGTS, que é patrimônio dos trabalhadores brasileiros?
As respostas para essas duas perguntas deviam estar disponíveis para os brasileiros a qualquer dia e a qualquer hora, mas uma nova decisão da presidente Dilma Rousseff impedirá que a sociedade conheça qual a dívida do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos por empréstimos feitos a empresas, com juros subsidiados, e com aval do governo, mas que não estão sendo pagos há mais de quatro anos.
Os trabalhadores também continuarão sem saber qual a soma dos repasses devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas, em função de demissões sem justa causa, mas que estão sendo retidos pelo governo.
A emenda aprovada – de autoria do senador Aécio Neves – determinava que o governo informasse na internet e encaminhasse ao Congresso, e a outros órgãos de fiscalização, relatórios com os valores devidos pelo Tesouro. Com o veto da presidente Dilma, no entanto, os brasileiros continuarão sem acesso à realidade das contas federais. A estimativa é de que o valor da dívida seja maior que R$ 30 bilhões.
“É mais um passo atrás da presidente Dilma depois de prometer ao país mudanças na sua postura e maior transparência ao governo. Nada mudou. Ao contrário, o segundo mandato da presidente começa com seguidos retrocessos para a sociedade e com mais uma nova violência contra o Congresso, que aprovou uma medida básica, elementar em qualquer democracia: o da transparência no uso do dinheiro público. O discurso feito pela candidata Dilma não tem conexão com atos da presidente da República”, disse o senador Aécio Neves.
O veto da presidente à emenda aprovada pelo Congresso contraria também o compromisso assumido pela nova equipe econômica de dar conhecimento à sociedade sobre a realidade fiscal do país, pondo fim aos truques contábeis utilizados pelo governo nos últimos anos para tentar fechar as contas públicas.
A presidente vetou ao todo 32 emendas feitas à LDO. A lei traz também as metas que a equipe econômica terá de cumprir em 2015.
“Vamos trabalhar no Congresso para derrubar o veto da presidente e manter a decisão majoritária do Parlamento Nacional”, afirmou o presidente nacional do PSDB.
