“A prioridade número um no país é a Saúde!”, ressaltou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) ao informar, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), que protocolaria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em consonância com o projeto Saúde +10. A PEC segue em conformidade com a demanda reivindicada nas manifestações das ruas do país.
A proposta de Vanderlei Macris, protocolada com Nº 01/2015, destina, de forma escalonada, 15% no primeiro ano até 18,7% da Receita Corrente Líquida no quinto ano, montante final correspondente aos 10% das Receitas Correntes Brutas pleiteadas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.
De acordo com o parlamentar, a PEC assegura aporte de R$ 270 bilhões no período de cinco anos de vigência, valor bem acima da proposta que está no Orçamento Impositivo e tramita no Congresso Nacional. Nele, o governo pretende a aplicação de até 15%, também de forma escalonada, no mesmo período. A diferença do valor a ser investido nos dois projetos, nos cinco anos, é de R$ 193 bilhões.
“Essa é uma proposta que deve mobilizar toda a sociedade, que reivindica, há anos, condições dignas de atendimento”, expõe Macris. Ele também informa que, no ano 2000, a União respondia por 59% dos recursos em Saúde Pública, mas a insistência em manter o piso da Saúde no âmbito do governo federal baseado no gasto do ano precedente acrescido da variação do PIB levou à situação inversa. Em 2013, a responsabilidade recaiu majoritariamente aos Estados/DF e Municípios, que ficaram com 56% do custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a participação da União caiu para 44%. No entanto, o governo federal tem arrecadação de quase 70% da Carga Tributária, enquanto os demais entes federativos recolhem menos de 30%.
“A prioridade número um no país é a Saúde!”, argumenta Macris em alusão à primeira Proposta de Emenda à Constituição protocolada em 2015.
