Em reunião nesta terça-feira (3), a Mesa Diretora da Câmara revogou o ato que autorizava a concessão de passagens a cônjuges de deputados. Apoiada pela Terceira-Secretária, Mara Gabrilli (SP), a decisão foi anunciada após ampla repercussão negativa do benefício. Desde o início, a representante do PSDB na Mesa se posicionou contra a liberação do uso da cota parlamentar nessas situações.
“A decisão foi acertada. Talvez apareçam casos de extrema necessidade, mas abrir isso para todos é desnecessário. O presidente foi muito consciente, muito atento à sociedade e ao que a população demanda”, comemorou Gabrilli ao referir-se ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O Ministério Público Federal em Brasília havia recomendado a revogação do ato. O PSDB, que foi o primeiro partido a declarar publicamente que abriria mão do beneficio, chegou a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o pagamento das passagens aos cônjuges de deputados. Na sexta-feira (27), o ministro Teori Zavascki negou a liminar, porém pediu mais informações para a Câmara sobre a questão.
Casos excepcionais – Com a revogação da decisão por parte da própria Mesa Diretora, fica válida apenas a possibilidade do pagamento de passagens em casos excepcionais, que serão analisados pela Terceira-Secretaria, da qual Mara Gabrilli é a titular. Segundo ela, cada caso será analisado individualmente.
A tucana usou sua própria situação como exemplo. Tetraplégica, a deputada pediu que a Casa custeasse a passagem de sua cuidadora, já que não pode se locomover sozinha. “Se alguém não viajar comigo eu sequer poderei exercer meu mandato e se eu fosse usar as da minha cota, acabaria com a cota pagando passagens extras”, explicou, ao lembrar que existem exceções e, essas sim, devem ter tratamento diferenciado.
