Foi assinado o contrato referente à primeira Parceria Público-Privada de habitação social do Brasil. O acordo, firmado pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura de São Paulo e a iniciativa privada, prevê a implantação de 3.683 moradias na região central da cidade de São Paulo.
“É uma PPP extremamente inovadora, porque estaremos aproximando as famílias, os trabalhadores e as trabalhadoras do emprego. Isso ajuda, também, a mobilidade urbana”, disse o governador Geraldo Alckmin, após a assinatura do contrato, que ocorreu, nesta segunda-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes.
“Nós vamos repovoar o centro, que já tem tudo. Tem emprego, transporte público, saúde e educação. O que precisamos é de gente lá, e essa é a maneira mais inteligente de levar”, declarou o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Para a implantação das unidades, foi realizada uma concorrência internacional. A empresa Canopus Holding S.A. venceu a disputa do Lote 1 (localizado na Barra Funda), tornando-se responsável pela produção de 3.683 moradias. O processo está sendo conduzido pela Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista.
O contrato assinado nesta segunda prevê a produção de 2.260 unidades destinadas a Habitação de Interesse Social, HIS (para famílias com renda de um piso salarial do Estado de São Paulo e até seis salários mínimos) e 1.423 Habitações de Mercado Popular, HMP (para famílias com renda entre seis e dez pisos salariais). Além da prestação de serviços de desenvolvimento de trabalho técnico social de pré e pós ocupação, de apoio à gestão condominial e manutenção predial.
Nessa parceria, o Governo é responsável por 100% das áreas destinadas à habitação de interesse social. Já à prefeitura de SP cabe a aplicação de recursos e oferta de terrenos, e a empresa vencedora é responsável pelas habitações de mercado popular.
Público-Alvo
Do total de unidades, 80% serão destinadas às famílias que trabalham no centro, mas que têm sua moradia em bairros periféricos da cidade de São Paulo. Os restantes 20% serão destinados a famílias que trabalham e moram no centro. O atendimento alcançará diferentes faixas de renda e manterá as reservas previstas em lei para idosos, policiais civis e militares, agentes penitenciários, pessoas com deficiência e servidores e empregados públicos. Parte das unidades será destinada a entidades sem fins lucrativos, habilitadas pela CDHU na Seleção Pública nº 003/2010.
As famílias serão selecionadas pelo Estado em processo seletivo a ser aberto na fase de aprovação dos projetos. A Prefeitura apresentará ao Estado a listagem das famílias a serem beneficiadas na proporção da sua participação nos investimentos. As Entidades indicarão famílias beneficiárias para preencher o percentual que lhes cabe na conforme disposto no edital e contrato. As prestações serão proporcionais à renda do morador, de acordo com as regras de financiamento das instituições financeiras apresentadas pelo setor privado.
Do Portal do Governo do Estado
