O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou nesta segunda-feira (23) Projeto de Decreto Legislativo com o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), para sustar os efeitos do termo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS). Esse acordo trouxe profissionais cubanos para atender no país, pelo programa Mais Médicos.
Os tucanos justificam que essa cooperação técnica é, na verdade, um acordo bilateral realizado entre o governo brasileiro e o de Cuba, que tem como objetivo transferir dinheiro do país para o regime cubano.
Reportagem da Veja, a partir de gravações obtidas pelo Jornal da Band, aponta que o acordo foi mascarado pelo governo através desse termo de cooperação técnica firmado com a OPAS para evitar a necessidade de aprovação no Congresso Nacional, como determina a Constituição. Assim, argumentam os senadores, o Poder Executivo extrapola sua área de abrangência.