O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou da base governista no Senado, nesta quarta-feira (1º/04), a votação já na semana que vem do projeto de lei que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com o governo federal. O Projeto de Lei Complementar no. 37 que altera o indexador já foi aprovado na Câmara dos Deputados e o senador Aécio Neves teme que a mudança seja mais uma vez adiada por meio de manobras da bancada do governo no Senado. A lei, quando aprovada, diminuirá o custo da dívida paga ao governo pelos estados e municípios.
“É fundamental que se vote. O compromisso do governo era votar, mas a verdade é que temos vários governos. Temos um governo que assume compromisso e outro que vem aqui descumprir os compromissos”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.
Nessa terça-feira, o governo federal conseguiu evitar a votação no Senado do PLC e, por meio da sua bancada, apresentará uma emenda ao projeto que adiará para 2016 a aplicação do novo indexador. A proposta original aprovada na Câmara dos Deputados prevê a aplicação já em trinta dias. A promessa de mudança do indexador foi feita aos estados e municípios ainda no primeiro mandato do então presidente Lula, em 2003, e vem sendo adiada pelo governo há mais de doze anos.
Aécio Neves defendeu ainda a votação do projeto que reconhece os incentivos fiscais concedidos por governos estaduais para atrair empresas e investimentos para suas regiões. O projeto também entrou ontem na ordem do dia do Senado, mas a discussão foi adiada para a próxima semana.
“Tanto a questão do indexador da dívida dos estados como a convalidação dos incentivos são essenciais para termos pelo menos um mínimo de serenidade, seja na relação União, estados e municípios, mas também do ponto de vista fiscal. Temos que avançar na inibição da guerra fiscal e o primeiro passo é essa convalidação, obviamente com regras que impeçam que isso ocorra no futuro”, afirmou o presidente nacional do PSDB.
