Semana passada estive em uma reunião muito produtiva com Carlos Bezerra, que é deputado estadual e responsável pela Comissão de Direitos Humanos que trata, entre outros assuntos, sobre o Projeto de Lei da redução da maioridade penal e me animei a escrever sobre o tema.
Hoje existe um grande problema de impunidade de adolescentes violentos em um País que carece de um amplo investimento social em educação de verdade. Agora uma coisa que notei sobre o tema é que existe muita falta de informação.
E esse desconhecimento mais profundo faz com que, por exemplo, a população responda “sim” nas pesquisas rasas que estão sendo feitas por ai. Circula muito a informação de que 1% dos crimes totais é cometido por adolescentes, mas quando consultamos dados do CNJ, ficamos sabendo que o sistema carcerário de São Paulo possui 297 mil presos adultos, e quando comparamos com os dados da Fundação Casa existem 24mil adolescentes, cumprindo medidas sócio-educativas ou em regime de internação.
Há, ainda, outro malabarismo. Dizem que 36% de adolescentes são vítimas de homicídio no país. Esse número corresponde a qualquer tipo de morte de adolescente, e inclui, inclusive, morte natural e vitimas de raio.
Um dado relevante, porém pouco divulgado, é que o jovem de 12 anos já sofre penalidades, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aqui no estado de São Paulo, a Fundação Casa tem tido muito êxito e é elogiada internacionalmente pelo baixo índice de reincidência dos jovens, cerca de 13%, e para se ter um ideia, quando falamos em adultos a reincidência sobe para 70%.
Ok, as penas do ECA são brandas para jovens que cometem crimes hediondos, e sou a favor que neste caso as penas sejam readequadas, para que esses sejam punidos como adultos.
Agora, será que ao invés de simplesmente reduzir a maioridade, não seria melhor que houvesse um amplo investimento em escolas em tempo integral, principalmente para a juventude das periferias brasileiras, dos bairros pobres, das favelas e dos morros?
Hoje, por exemplo, um aluno do ensino médio custa para os cofres públicos por ano R$ 2,3 mil enquanto um preso custa cerca de R$ 21 mil, nove vezes mais caro.
E se tivéssemos mais investimento em programas de primeiro emprego, proporcionando ao jovem sonhar como uma vida melhor também não seria uma saída mais barata e digna? Nosso País precisa de investimentos em perspectiva de vida, investimentos que valem a pena, se quisermos construir uma sociedade mais justa e menos desigual para seus jovens.
Igor Cunha é presidente municipal da Juventude do PSDB-SP
