O Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), fará o lançamento da frente nesta quinta-feira (11), às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Assegurar os benefícios do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, assim como já é realidade na União Europeia, é a principal bandeira do projeto de lei que será apresentando por vários deputados, entre os quais, o deputado Thame que visa ao combate à escalada dos preços de eletricidade no Brasil, sobretudo os consumidores residenciais.
Conforme dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o preço de longo prazo pago pelos consumidores no mercado livre é 20% menor do valor pago pelos clientes das distribuidoras. Até o fim de 2015, as tarifas médias de energia elétrica poderão subir 40% segundo cálculos do próprio ministério das Minas e Energia. Estudo da consultoria especializada Dcide revela que o Ambiente de Comercialização Livre pratica R$ 210,21 por Megawatt-hora (MWh), enquanto que, no mercado cativo, a tarifa média de energia é de R$ 270,30, uma diferença de 22% entre as duas contas.
Para Mendes Thame, o projeto alivia o bolso dos brasileiros que já sofrem com os altos impostos praticados no País. “O brasileiro já paga uma alta carga tributária. Temos que encontrar medidas que aliviem o bolso dos brasileiros. A população tem o direito de escolher sua operadora de energia elétrica, assim como acontece hoje no serviço de telefonia”, declarou o parlamentar.
“A portabilidade da conta de luz, assim como já existe no setor de telefonia celular, é um direito do cidadão brasileiro”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, que apoia a proposta do deputado Mendes Thame. “Não existe nenhuma limitação técnica ou econômica para que a iniciativa não tenha imediata aprovação e implantação, com redução drástica nos custos da energia para os consumidores”.
A previsão de Mendes Thame e de outros parlamentares e especialistas no setor elétrico é de que haja uma significativa redução do preço da energia aos consumidores finais e o aumento da eficiência das empresas que atuam no segmento.
Pela atual regulamentação, apenas os grandes consumidores de energia (indústrias e comércio) podem comprar energia no chamado mercado livre. A regra atualmente em vigor diz que apenas empresas que possuem um consumo médio acima de 500 quilowatts (um shopping, por exemplo) podem escolher seu fornecedor.
