Três projetos do senador José Serra (PSDB-SP) estão na ordem do dia do Plenário nesta semana.
Dois deles estão em regime de urgência e têm prioridade de votação: o projeto de lei que amplia de três para dez anos o tempo de punição aos jovens envolvidos em crimes hediondos (PLS 333/2015) e o projeto de lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única dos blocos do pré-sal e de ter pelo menos 30% de participação financeira nos consórcios (PLS 131/2015).
Também está na pauta do Senado o projeto de lei complementar (PLS 274/2015) que estende a “PEC da Bengala” para todo o serviço público.
No projeto sobre a Petrobras, Serra explica que a dívida líquida da empresa é superior a R$ 332 bilhões, equivalente à metade do seu patrimônio. “Nosso projeto trará grande alívio para a empresa, que está superendividada, e permitirá acelerar os leilões do pré-sal”, afirmou. No próximo dia 30, haverá uma reunião temática sobre esse projeto, o que provavelmente passará a votação da matéria para depois do encontro. Serão convidados especialistas para debater sobre o assunto.
Aposentadoria Compulsória – O PLS 274/2015 estende para os 75 anos a aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria e Tribunais de Contas. O texto, também, inclui os servidores das três esferas de governo, incluindo suas autarquias e fundações. Atualmente, o servidor público é obrigado a se aposentar aos 70 anos.
